Fórum de sustentabilidade discute nova Lei do Pantanal
A Lei do Pantanal faz uma extensa definição de termos, atividades e aspectos geográficos próprios do Pantanal, fundamentais para direcionar as normativas propostas e virão com a regulamentação.
Ambientalistas, produtores rurais e especialistas ligados à área participam do fórum de sustentabilidade Pontes Pantaneiras, em Campo Grande (MS), nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16). Um dos temas discutidos no evento nessa segunda-feira (15) foi a nova Lei do Pantanal.
Os secretários executivos de Desenvolvimento Sustentável, Rogério Beretta, e de Meio Ambiente, Artur Falcette, ambos da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), participaram do evento e fizeram uma explanação da nova legislação, responderam perguntas e ouviram sugestões.
“Foi um momento importante para colhermos subsídios já visando a regulamentação da lei, que começa a vigorar em fevereiro e precisa de normativas detalhando sua aplicabilidade em vários artigos, e também sobre a implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais que o Governo do Estado pretende desenvolver no Pantanal”, frisou Falcette.
Lei do Pantanal
Foto: SOS Pantanal
A Lei do Pantanal foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em ato público realizado no dia 15 de dezembro, no Bioparque Pantanal, na presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Participaram ainda os ministros de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e do Planejamento, Simone Tebet.
O texto resultou de um trabalho conduzido por um Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente que fez quatro reuniões presenciais e inúmeros encontros e contatos virtuais para acertar detalhes. Foram ouvidos representantes de organizações não governamentais, produtores rurais, órgãos ambientais estadual e federal, instituições de pesquisa como a Embrapa e entidades representativas das comunidades que habitam o Pantanal.
A lei faz uma extensa definição de termos, atividades e aspectos geográficos próprios do Pantanal, fundamentais para direcionar as normativas propostas e virão com a regulamentação.
Importante ressaltar que o projeto se destina a regulamentar o Artigo 10 do Código Florestal Brasileiro, atendo-se, portanto, apenas à planície pantaneira. A definição geográfica da Área de Uso Restrito Pantaneira orienta-se pelos limites delineados no mapa de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), excetuando as áreas urbanas.
O Fórum Pontes Pantaneiras foi lançado em agosto de 2023 em evento no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e busca conectar pessoas, cultura, biodiversidade e sustentabilidade para desenvolver e facilitar canais de conversas sobre soluções e mudanças positivas que valorizem o Pantanal e os pantaneiros, sua rica herança cultural e seu capital natural, fortalecendo a integração dos diversos atores da região. O Fórum é uma realização do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipês) com apoio de outras entidades não-governamentais e instituições públicas.