Projeto Combustível do Futuro é oportunidade de ‘negócio verde’ para o agro

O Projeto de Lei (PL) do Combustível do Futuro, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

O PL cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

A proposta agora será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.

Como funciona?

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais.

A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.

A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

• transporte público;
• transporte ferroviário;
• navegação interior e marítima;
• frotas cativas;
• equipamentos e veículos usados em extração mineral;
• na geração de energia elétrica; e
• tratores e maquinários usados na agricultura.

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como contratar a atividade.

O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.

• Brasil tem potencial para liderar a produção de combustível sustentável

Diesel verde

Foto: Envato

Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização do combustível em todo o território nacional.

Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.

Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.

Como o agro pode se beneficiar do Combustível do Futuro?

Foto: Pixabay

O PL abre um leque de oportunidades para o agronegócio brasileiro, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade ambiental e energética do país.

Em entrevista ao Planeta Campo, Arnaldo Jardim destacou que o Brasil tem condições de se tornar um líder na produção e exportação de biocombustível, gerando benefícios para toda a sociedade, principalmente para o agro.

“O projeto tem três pontos cruciais para o setor: geração de emprego e renda no campo, com investimentos em novas tecnologias e produção, o aumento da competitividade do setor no mercado internacional, já que vamos demonstrar que somos uma potência como economia de baixo carbono e por fim, gerar mais sustentabilidade para a produção agrícola e proteção ao meio ambiente”.

Segundo o deputado, o Brasil não pode mais ser visto como um “algoz ambiental” por outros países, que possuem, por exemplo, mais desmatamento em suas florestas e uma agricultura menos sustentável.

“Nós já somos o maior provedor de carne do mundo, maiores exportadores, primeiro de bovino, segundo de aves, quarto de suíno. Agora, o Brasil produzirá agroenergia ambientalmente sustentável, causando empregos, criando oportunidades, e isso combina com a produção de alimentos.”

Ele continua “muitos podem dizer que vamos devastar a Amazônia para esse projeto. Não é verdade, nós vamos reaproveitar áreas degradadas de pastagem, para “plantar esse combustível” e ser líderes em uma economia limpa, sustentável e produtiva”.

Arnaldo Jardim finaliza dizendo que apesar da resistência dos setores de gás e petróleo quanto ao projeto, o combustível é seguro e limpo, passando por testes rigorosos de comprovação de sua eficiência.

“Vamos sempre ser rigorosos na legislação para garantir qualidade, rastreabilidade. Somos os maiores interessados em que essa qualidade e rastreabilidade sejam bem observadas. Vale também levantar a questão do preço. O etanol, quando começou, ele era três vezes o preço da gasolina. Hoje, ele é mais barato. O biodiesel também, o combustível é competitivo e vai se tornar ainda mais barato com o passar do tempo.”

Com informações de Agência Câmara