Moratória da Soja: o que muda com aprovação de PL em Mato Grosso?
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto que impacta a moratória da soja em Mato Grosso pode limitar o acesso a incentivos fiscais para empresas signatárias do acordo, reacendendo o debate sobre desmatamento legal e o Código Florestal.
O estado de Mato Grosso deu um importante passo ao aprovar, em segundo turno, um projeto de lei que pode modificar o cenário da moratória da soja na região. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece restrições no acesso a incentivos fiscais para empresas que aderiram à moratória da soja — um acordo voluntário firmado em 2006 que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia, independentemente de serem áreas de desmatamento legal.
O projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno em maio, depende agora da sanção do governador Mauro Mendes para se tornar lei. O texto busca garantir que empresas que desejam obter benefícios fiscais no estado não estejam vinculadas a acordos que, segundo os legisladores, limitam o mercado e podem prejudicar o desenvolvimento econômico de municípios mato-grossenses.
O conflito entre a moratória da soja e o Código Florestal
A moratória da soja, vigente há 18 anos, impede a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia Legal. Entretanto, produtores rurais argumentam que o acordo desconsidera o desmatamento legal permitido pelo Código Florestal brasileiro, instituído em 2012. Segundo a legislação ambiental, proprietários rurais na Amazônia devem preservar 80% de suas terras com vegetação nativa, mas podem utilizar os 20% restantes para cultivo, inclusive de soja.
A principal crítica dos produtores é que a moratória da soja não distingue entre desmatamento legal e ilegal, o que, na prática, limita a comercialização de grãos provenientes de áreas que seguem as regras do Código Florestal. Para eles, essa restrição vai além do que é exigido pela lei brasileira, criando um descompasso entre o acordo voluntário e o marco legal.
A busca por um consenso
Apesar das divergências, o setor produtivo está em busca de um novo entendimento que equilibre a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Em um encontro recente na sede da Sociedade Rural Brasileira, líderes do agronegócio debateram possíveis soluções para o impasse. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), uma das entidades signatárias da moratória, ressaltou que a cooperação entre todos os elos da cadeia produtiva será essencial para encontrar uma resposta satisfatória.
“Hoje, estamos divididos nesse assunto, o que acaba prejudicando o país. Precisamos trabalhar juntos para manter a nossa competitividade no mercado internacional, sem deixar de atender às exigências de sustentabilidade”, afirmou o executivo durante o encontro.
Com a aprovação do projeto em Mato Grosso, a discussão sobre a moratória da soja ganha novos contornos, envolvendo não só o setor produtivo, mas também questões sobre soberania econômica e a preservação ambiental.