Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: Senado aprova projeto histórico
Aprovado pelo Senado, o projeto de lei para regulamentação do mercado de carbono brasileiro estabelece o sistema de cap and trade, criando segurança jurídica e isentando o setor agropecuário primário das obrigações regulatórias.
O Senado brasileiro aprovou recentemente o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, um passo histórico que visa alinhar o país às exigências globais em torno da precificação de emissões. Em entrevista ao programa Planeta Campo, Natascha Trennepohl, advogada especialista em mercado de carbono, e Giuliano Alves, gerente de sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), discutiram os principais pontos dessa nova política.
Segundo Natascha, o projeto traz um sistema de cap and trade, definindo tetos de emissões para instalações que emitem acima de 10.000 toneladas de CO₂ por ano, obrigando empresas a reportar e conciliar suas emissões. “É uma medida fundamental para atrair investimentos internacionais e criar um ambiente seguro para o mercado interno de carbono,” explicou a advogada, destacando que a aprovação foi amplamente celebrada por adicionar segurança jurídica ao setor.
Uma das decisões cruciais foi a isenção da agropecuária primária do mercado regulado. Giuliano Alves explicou que essa exclusão é benéfica para o setor, devido à dificuldade de medir as emissões difusas da produção agrícola. “A isenção permite que o setor agropecuário primário se organize em termos de metodologia para quantificar emissões antes de ser incluído no mercado regulado,” comentou.
Além disso, o projeto estabelece que o mercado será gerido por um órgão governamental, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esse órgão será responsável pela supervisão dos créditos de carbono voluntários, incluindo a análise e o credenciamento de metodologias que permitirão ao setor agropecuário primário comercializar créditos no mercado regulado.
Com o próximo passo sendo a análise pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja sancionado antes do final da COP29. “O projeto já passou por extensas discussões e ajustes entre as casas legislativas, e espera-se uma aprovação rápida para garantir a sanção presidencial até o fim do ano,” concluiu Natascha.