Reforma tributária e defensivos agrícolas: o impacto dos incentivos fiscais no agro Brasileiro
Advogado tributarista Leonardo Furtado Loubet esclarece o impacto da redução tributária sobre defensivos agrícolas, debatendo a relação entre competitividade do agro e responsabilidade ambiental.
A reforma tributária de 2023 colocou os incentivos fiscais aos defensivos agrícolas no centro de um debate que mobiliza o agronegócio e setores da sociedade civil. A medida constitucional 132/2022, que garante a redução de 60% na alíquota de tributos sobre esses insumos, é vista por produtores rurais como essencial para a competitividade do setor, enquanto críticos apontam possíveis retrocessos ambientais e à saúde pública.
Para discutir os impactos dessa política, o advogado tributarista Leonardo Furtado Loubet trouxe uma análise detalhada da situação. Segundo ele, os benefícios fiscais não apenas estão alinhados com o estímulo previsto na Constituição para a agropecuária, como também evitam impactos severos na economia dos produtores.
Benefícios ou Retrocessos?
Loubet questiona o argumento de que a desoneração fiscal incentiva o uso indiscriminado de defensivos agrícolas. “Os defensivos são produtos lícitos, que passam por rigorosos mecanismos de controle e certificação pelos órgãos competentes. Tributar mais esses insumos equivale a penalizar uma atividade que a própria Constituição estabelece como estratégica para o país”, defendeu.
Para ele, equiparar a carga tributária dos defensivos à de outros setores, como a indústria urbana, ignora a singularidade da produção agropecuária, cujos custos já são fortemente influenciados por variações cambiais e preços internacionais.
O cenário de um STF decidindo contra
Uma possível decisão do STF contra a redução tributária pode desencadear um aumento significativo nos custos de produção, alerta Loubet. Ele destaca que o setor agropecuário brasileiro é formado majoritariamente por pequenos e médios produtores, que enfrentariam desafios para absorver esse impacto.
“O mercado internacional é quem define os preços dos produtos agrícolas, não o produtor. Qualquer aumento na carga tributária dos insumos será inevitavelmente repassado ao fluxo de caixa dos agricultores, comprometendo sua viabilidade econômica”, explicou.
O Papel da Tributação no Agro
Loubet também enfatizou que a tributação não é a única ferramenta para garantir um modelo agrícola sustentável. Ele defende que a solução passa por medidas integradas que incentivem boas práticas agrícolas e promovam inovação no uso de insumos.
“A tentativa de sobretaxar o agro parte de uma premissa equivocada de que a tributação é a solução para problemas ambientais. No entanto, é preciso lembrar que a atividade agropecuária é uma das mais regulamentadas e fiscalizadas do Brasil, com avanços contínuos em sustentabilidade”, afirmou.
A questão dos benefícios fiscais aos defensivos agrícolas revela um embate mais amplo entre a busca por competitividade no agronegócio e a necessidade de equilibrar a responsabilidade ambiental. Enquanto o tema segue em discussão no STF, produtores e críticos aguardam os desdobramentos de uma decisão que poderá impactar profundamente o futuro do setor no Brasil.