Moratória da Soja chega ao fim em Mato Grosso: novo marco para o setor agrícola
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) anuncia fim da Moratória da Soja no estado; governador Mauro Mendes destaca alinhamento à legislação ambiental brasileira.
Durante reunião realizada ontem na sede do governo de Mato Grosso, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) anunciou oficialmente o fim da Moratória da Soja no estado. O tema já havia sido debatido no programa Planeta Campo na semana passada, com a participação de representantes da Aprosoja MT e da ABIOVE. A decisão marca uma mudança significativa no setor agrícola, reforçando o alinhamento às diretrizes do Código Florestal Brasileiro.
A Moratória da Soja, implementada em 2008, tinha como objetivo impedir a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após aquele ano, mesmo quando o desmatamento estava em conformidade com a legislação vigente. Recentemente, no entanto, uma nova lei estadual de Mato Grosso, a Lei nº 12.799/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, retirou incentivos fiscais de empresas signatárias da moratória, tornando inviável a manutenção do acordo.
Em nota, a Aprosoja MT destacou que a ABIOVE reconheceu as implicações da nova lei estadual. A associação afirmou que a recomendação agora será seguir exclusivamente o Código Florestal Brasileiro, sem a imposição de restrições adicionais ou listas específicas na compra de soja.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do estado com o respeito à legislação ambiental brasileira. Ele afirmou que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa atingiu seu objetivo ao eliminar exigências que iam além do que está previsto no Código Florestal.
“Não haverá em Mato Grosso nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal Brasileiro”, declarou o governador.
Embora a ABIOVE tenha sido contatada pela equipe do Planeta Campo, até o momento desta publicação, a associação não enviou um posicionamento oficial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos futuros.
A decisão do governo e da ABIOVE tem gerado debates sobre os impactos dessa medida no mercado de soja e na preservação ambiental. Especialistas apontam que a simplificação das regras pode atrair mais investimentos, enquanto outros defendem que a fiscalização deve ser reforçada para garantir a sustentabilidade do setor.