Você pode receber pelos serviços ambientais por meio do PSA; saiba como!

O produtor rural pode receber dinheiro pelos serviços ambientais que são prestados na propriedade.

É por meio do programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é oferecido por praticamente todos os Estados, e regulamentado por meio de lei em 2021.

Ao Planeta Campo, Breno Macchetti, advogado especialista em agronegócio, explica como é possível ter acesso a esse mecanismo financeiro.

O que é o Pagamento por Serviços Ambientais?

Veja as recomendações para a Lei que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

O Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais e agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados nas propriedades e que geram benefícios para toda a sociedade.

Há uma divisão por serviços, segundo a lei:

• serviços de provisão: os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros;
• serviços de suporte: ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;
• serviços de regulação: como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas;
• serviços culturais: por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros.

Quem pode receber o PSA?

O Pagamento por Serviços Ambientais é dado aos produtores que adotam boas práticas no campo.

“A área deve ser coberta com vegetação nativa, ou área de recuperação e prioritárias para conservação da biodiversidade”, explica Macchetti.

Mercado internacional está de olho

O advogado lembra que, por ser uma legislação nova, o Pagamento por Serviços Ambientais ainda depende de algumas regulamentações, mas que é uma ajuda para os produtores.

“Muitas das vezes o produtor pode se deparar em um ‘vazio normativo’, como quais são as referências, os documentos, os padrões para fazer um inventário ambiental, por exemplo. Outra questão é a contrapartida que o produtor vai receber por isso. Isso é uma coisa que pode desanimar, mas é possível enfrentar com sucesso”, avalia.

Até porque o mercado internacional observa com mais atenção o produtor que adota medidas sustentáveis, que tenha inventários nesse sentido e documente todas as boas práticas adotadas no cultivo.

Pagamento por Serviços Ambientais pode aumentar renda

Smart farming, using modern technologies in agriculture. Female agronomist farmer with digital tablet computer in wheat field using apps and internet in agricultural production and crop protection.

Segundo Macchetti, o objetivo principal do programa é trazer o mercado para a proteção ambiental, e considera que há uma segunda via sobre essas medidas adotadas hoje.

“Aquilo que era visto como obstáculo — ‘tenho que reservar uma parte da minha produção’ — agora é remunerado. Então, é uma forma de aumentar o progresso”, detalha.

Pequenos produtores também tem vez

O Pagamento por Serviços Ambientais também pode ser pago aos pequenos produtores, ainda que possa parecer mais difícil para conseguir isso.

“É inegável que os custos para o inventário são altos, mas a orientação é desenvolver modelos associativos, fazer uma extensão de áreas com vizinhos, ou em cooperativas, para viabilizar economicamente isso”, aconselha.