Lei Antidesmatamento: saiba o que muda para o agro com possível flexibilização da UE
Mesmo com essa mudança, o agro brasileiro vem tomando medidas a fim de comprovar a produção livre de desmatamento para os países europeus
Em uma mudança estratégica, a União Europeia sinalizou a possibilidade de adiar a implementação da classificação de risco para desmatamento que seria aplicada aos fornecedores de commodities agrícolas, segundo a imprensa internacional.
A medida, originalmente prevista para dezembro de 2024, visa dar mais tempo aos países para se adaptarem à nova legislação.
Impacto para o agro brasileiro
Para os exportadores brasileiros, o adiamento não altera a data de início da Lei Antidesmatamento nem seu impacto. A diferença está no rigor da análise do fiscal europeu. Se antes os produtos brasileiros receberiam classificação individual (“alta”, “média” ou “baixa”) para desmatamento, agora todos os fornecedores serão considerados como “risco padrão”.
O novo sistema, chamado “Standard Risk”, coloca todos os países no mesmo patamar, mitigando as desvantagens competitivas e nivelando o campo de jogo. Isso significa que regiões com alto risco de desmatamento não serão penalizadas no preço, inibindo a punição e tornando a regulamentação menos rigorosa para esses ambientes.
“Esse é um dos grandes pontos positivos dessa mudança. Ele vai diminuir a concorrência desleal entre os produtores. A gente nivela todos e a partir daí a gente não coloca esses riscos dentro do preço, basicamente. Conseguimos inibir a punição para aquelas regiões que aparentemente, ou a princípio, têm taxas mais altas de pressão de desmatamento. Você coloca tudo numa situação mais equilibrada e a regulamentação fica menos rigorosa para esses ambientes que estão mais expostos ao risco de desmatamento”, destaca Marcos Cerutti, diretor de sustentabilidade da Captar Agro.
Embora a flexibilização possa sugerir mais alterações na lei até sua implementação em dezembro, especialistas tanto do Brasil, quanto da União Europeia, acreditam que isso é improvável.
“Tudo é possível, mas é improvável. Por quê? Porque todo esse contexto está sobre um espectro maior, que é o Green New Deal europeu, que tem a intenção de alcançar a neutralização completa até 2050. Então, todas essas regulamentações que estão sendo propostas fazem parte desse grande ambiente”.
Ele continua, “eu sinceramente não acredito que haverá flexibilização agora, ou que possam surgir mais concessões, porque a União Europeia está muito pressionada pelos limites e pelos objetivos que estabeleceu em relação ao Green New Deal. Entretanto, uma possibilidade é criar um fórum mais aberto para maiores discussões, principalmente com os players que estão diretamente afetados por essa nova legislação”, cita Cerutti.
A medida não é vista como um efeito aos recentes protestos dos agricultores europeus, mas sim como uma resposta às pressões de países afetados, como o Brasil, e de países desenvolvidos que temem que a UE defina as regras do mercado.