CAR: Ministérios da Agricultura e Gestão criam força-tarefa para regularização do cadastro
Menos de 1% dos cerca de 7 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) entregues até o momento foram analisados e validados
Os Ministérios da Agricultura e da Gestão e Inovação em Serviços públicos definiram nesta semana a criação de uma força-tarefa para concluir as análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ainda pendentes.
Conforme nota do Ministério da Agricultura, no país, menos de 1% dos cerca de 7 milhões de CAR entregues até o momento foram analisados e validados.
Foto: Gov.br
A análise e validação do CAR é importante para que o produtor rural faça sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – cujo prazo expira em 31 de dezembro deste ano -, com os benefícios previstos no Código Florestal, em caso de necessidade de recomposição de matas nativas.
“A responsabilidade de análise e validação do CAR é de cada Estado”, lembra a Agricultura e, “com a força-tarefa, a proposta é fazer com que as análises avancem”.
O Ministério da Gestão e Inovação é, desde outubro do ano passado, responsável pela gestão do CAR, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. No governo anterior, o CAR estava nas mãos do Ministério da Agricultura, e anteriormente, a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
Ainda conforme a pasta da Agricultura, diante da quantidade de análises ainda pendentes e, com base nas experiências anteriores e exemplos aplicados em outros Estados, como Mato Grosso, a proposta debatida entre os ministros foi a criação de uma força-tarefa com a participação das pastas da Gestão, da Agricultura e também dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dos governos estaduais, visando à criação de uma base de dados mais completa e precisa para alimentar o sistema e “dar mais eficiência à análise de dados”.
A força-tarefa terá como objetivo elaborar um plano de ação para agilizar as análises e validações dos CARs, com foco na identificação de possíveis inconsistências e na adoção de medidas para solucioná-las.
A expectativa é que a força-tarefa possa contribuir para a regularização de um número maior de propriedades rurais até o final do prazo para adesão ao PRA.
Por Estadão Conteúdo