A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 6529/19, que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no Brasil.
O texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi aprovado por unanimidade pela comissão. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação do texto, destacando o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas.
“Um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agrícolas tradicionais”, afirmou Tatto.
O texto aprovado estabelece que o Prosaf terá como objetivo promover a adoção de tecnologias limpas e integradas ao ecossistema, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais da agricultura. O programa também terá como objetivo recuperar áreas degradadas, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.
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O projeto prevê que o Prosaf atenderá de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos.
Ainda faltam duas comissões da Câmara dos Deputados analisarem o projeto antes que ele seja encaminhado ao Senado.
Mudanças feitas pelo relator
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto, apresentou um substitutivo que mantém grande parte da versão original. No entanto, o substitutivo fez algumas mudanças, como:
- Substituir o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”. O sistema terá o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado, mas também terá a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção.
- Determinar que a certificação será realizada por entidades públicas e privadas.
