EXCLUSIVO: produtores do Vale do Araguaia tem produção barrada por regulamentação ambiental

Uma das regiões mais produtivas do país, considerada o berçário da pecuária nacional, o Vale do Araguaia, localizado no leste de Mato Grosso, está enfrentando sérias restrições devido a regulamentações de licenciamento ambiental que definem o Araguaia como uma região pantaneira.

A situação tem causado preocupações entre os produtores locais e vem colocando em risco a economia da região já que cerca de 6 milhões de hectares, que abrangem 17 municípios e em torno de 14 mil propriedades, se tornam improdutivas a partir dessa ação.

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A importância do Vale do Araguaia para a agricultura

O Vale do Araguaia é conhecido por ser uma região onde as atividades de criar, plantar e colher ocorrem em harmonia com a natureza. Instituições como a Liga do Araguaia e o Instituto Agroambiental Araguaia foram criadas pelos próprios produtores em defesa da produção sustentável.

Além disso, a região é uma das mais produtivas de Mato Grosso. De acordo com dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB dos 25 municípios que compõem o Vale do Araguaia é superior a R$ 22 bilhões de reais.

A “riqueza” gerada no Vale do Araguaia já é maior, inclusive, do que os PIBs dos estados de Roraima e Acre (ambos com R$ 16 bi), além do Amapá (R$ 18 bi). Dados que demonstram como a região desempenha um papel fundamental na economia do estado de Mato Grosso.

Atualmente, o Vale do Araguaia planta 2,1 milhões de hectares com soja primeira safra e 1,4 milhão de hectares com milho segunda safra, somando 3,5 mi/ha por ano com agricultura, segundo dados atualizados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

E a previsão é que nas próximas duas décadas a somatória da produção de de soja e milho alcance 8 mi/ha/ano.

Conforme o próprio Imea, a região ainda possui mais de cinco milhões de hectares com pastagens, sendo que a metade está em áreas classificadas como propícias para a agricultura.

Por que os produtores estão sendo impedidos de produzir na região?

Foto: Embrapa

A região agora enfrenta ameaças de regulamentações que podem aplicar a lei do Pantanal às áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé. Essas regulamentações, na prática, proíbem a agricultura e limitam a pecuária em uma área de até 6 milhões de hectares, abrangendo 17 municípios. Isso tem gerado preocupações entre os produtores locais.

A raiz do problema remonta a agosto de 2018, quando o então governador Pedro Taques emitiu um decreto que nomeou o Vale do Araguaia como “planície pantaneira”. Este decreto resultou na suspensão de todas as licenças de desmatamento legal na região, levando a uma prática de desmatamento zero.

“Desde sempre nós produzimos com sustentabilidade na região. Somos aliados da natureza e nunca fizemos algum tipo de desmatamento ilegal, apenas o que nos era permitido. Porém, desde que o governador emitiu o decreto, não conseguíamos mais produzir. Qualquer ação que fizéssemos, éramos punidos com uma multa”, relata Carmen Bruder presidente da Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia.

Os produtores locais buscaram recorrer da decisão e contrataram especialistas para estudar o solo e propor soluções que permitiriam o uso sustentável das áreas úmidas. Essas propostas foram levadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que concordou com a possibilidade de uso das áreas úmidas, desde que houvesse uma normativa técnica.

“Buscamos então universidades, técnicos e elaboramos três estudos para demonstrar o porquê da decisão estar errada. A Consema nos ouviu e pediu ao MP para revogar a liminar, que atendeu o pedido. Isso nos permitiu voltar com a produção. Foi um momento de muito alívio para nós produtores, já que dependemos da região para não só nos sustentarmos mas também produzir para todo o Brasil”, diz Bruder.

No entanto, em 2022 o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o estado, pedindo a revogação imediata e em caráter liminar do direito dos produtores de realizar qualquer atividade na região do Araguaia.

Na semana passada, em 27 de setembro de 2023, o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente do estado acolheu o pedido do MPE, o que resultou na suspensão de todas as licenças, incluindo as de limpeza de pastagem. A decisão também definiu a aplicação da Lei Estadual nº 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, para as áreas úmidas do Araguaia. E essa é a maior preocupação dos produtores.

A incerteza jurídica agora paira sobre a região, ameaçando a economia local e os planos de expansão agrícola e industrial.

Lei do Pantanal

Foto: MMA

A Lei Estadual nº 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, estabelece em seu artigo 9º a proibição de projetos agrícolas e de cultivos de larga escala (como soja e milho), além de não permitir a pecuária intensiva e restringir o uso da propriedade em até 40% para produção de carne. Essas determinações iniviablizariam a produção rural na região.

Além disso, as obras da Ferrovia Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), importante para o escoamento de grãos da produção, também já foram paralisadas devido a regulamentação.

De acordo com a advogada Scheilla Mortoza, a aplicação da Lei do Pantanal ao Araguaia não faz sentido porque as regiões têm características ecossistêmicas diferentes.

O Araguaia está situado no bioma Cerrado e os alagamentos que acontecem são sazonais, a exemplo de regiões similares em outros estados.

“Nós temos um período sazonal, que é o período de chuvas, em que a vazante do do rio extrapola suas laterais. Isso [acontece] tanto em Goiás, quanto em Mato Grosso, no Pará, em Tocantins”, explica Mortoza.

Em busca de soluções

Foto: Liga do Araguaia

Diversas entidades e prefeituras que compõem o Vale do Araguaia estão se unindo para discutir o que pode ser feito para os que produtores locais possam continuar trabalhando nas terras da região.

“É muito estranho que mesmo após os estudos feitos, a decisão do Ministério Público de revogar o direito de produção aos agricultores e pecuaristas da região tenha acontecido. Seguiremos lutando pelo direito do produtor de trabalhar aliado à sustentabilidade e a natureza, algo que sempre ocorreu na região”, destaca Mortoza.

A região do Araguaia agora aguarda resultados da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (5) para discutir a regulamentação das Áreas Úmidas do Araguaia. Esses resultados devem definir o futuro do setor produtivo da região e a resolução da incerteza jurídica que afeta os produtores locais.

Audiência

A primeira audiência pública, atraiu uma grande presença de autoridades, prefeitos, vereadores, agropecuaristas e líderes de diversas entidades, o que reflete da seriedade da situação. O Vale do Araguaia Matogrossense é uma parte vital da economia de Mato Grosso, e a comunidade está determinada a defender suas atividades e seu modo de vida.

“O estado de Mato Grosso ficou estarrecido com uma decisão liminar de um juiz monocrático que poderia retirar cerca de 20 a 180 bilhões de reais anuais da receita da produção matogrossense, além de afetar 35 milhões de cabeças de gado”, conta Bruder.

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou um prazo de 120 dias para que o governo estadual identifique todas as áreas úmidas e consolide uma base de dados para os processos de Cadastro Ambiental Rural e Licenciamento Ambiental. Isso significa que os proprietários de imóveis rurais na região do Vale do Araguaia e Guaporé deverão ser notificados e seguir a lei estadual que passou a valer.

Já o Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) propôs que seja feito mais um estudo técnico que servirá de base para a reclassificação das áreas úmidas no Vale do Araguaia e Guaporé, com a possível exclusão dessas regiões da classificação como Pantanal. Após essa proposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) contratou a Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para realizar esse estudo, com um investimento de R$ 2,1 milhões do Poder Legislativo.

“Os produtores da região estão comprometidos em demonstrar que suas atividades agrícolas e pecuárias coexistem de forma sustentável com o meio ambiente. Eles baseiam sua defesa em estudos técnicos detalhados sobre a região. Além disso, estão investindo em estudos mais aprofundados, incluindo o uso de drones para análises detalhadas em escala 1:25.000, visando mostrar que suas práticas estão em conformidade com as normas técnicas”, cita Bruder.

O prazo estabelecido pelo juiz Rodrigo Curvo para a SEMA realizar o estudo e definir as áreas úmidas é de 120 dias, o que reforça a urgência e a complexidade do tema.

A mobilização não se limita apenas à esfera legislativa. Além de buscar a criação de leis adequadas que equilibrem a produção e a preservação ambiental, os produtores também estão se preparando para uma defesa jurídica contra as ações que ameaçam suas atividades.

Por isso, o líder do governo estadual de Mato Grosso, Deputado Dilmar Dal Bosco (UN), apresentou medidas para defender os interesses dos produtores rurais. Entre elas, está a possibilidade de reduzir o orçamento previsto para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça em 2024.