Subsídios agrícolas: Brasil x mundo

Tempo houve em que agricultores brasileiros recebiam diversos subsídios, em especial nas taxas de juros de crédito agrícola.

Pois esse tempo passou e hoje é um registro histórico, que serve para traçar uma linha de base, mostrando como o agronegócio brasileiro tornou-se competitivo, dispensando, progressivamente, a muleta dos subsídios.

Segundo o IPEA, na década de 1980, o Brasil despendia cerca de 5,6% de seu orçamento federal com apoio à agricultura, que diminuiu para 2,2% em 2003. Embora os valores da época possam parecer elevados, quando comparados aos atuais, ainda assim já se situavam muito abaixo do apoio conferido pelos países ricos, no mesmo período.

Analisando com base em outro parâmetro, em um período mais recente (2006 a 2015), verifica-se que a China aumentou os subsídios à agricultura, expressos pelo percentual da receita bruta do produtor (de 14,1 para 21,3%).

Nos Estados Unidos, o valor se manteve praticamente estável no período (9,1 para 9,4%). Alguns países ou blocos apresentaram leve tendência de queda no mesmo período, porém mantendo-se em altos patamares, como a União Europeia (21,3 para 18,9%), Rússia (17,5 para 14,6%) e Canadá (14,3 para 9,4%). Quem diminuiu a participação dos subsídios na renda do produtor foram o Brasil (de 4,8 para 2,6%) e a Austrália (de 3,0 para 1,3%).

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Tipos de suportes

Foto: Envato

Existem diferentes conceitos de suportes. O primeiro deles é chamado de “Estimativa de suporte total” (TSE), conceituado como o valor total anual transferido do orçamento governamental para a agropecuária ou aos consumidores de gêneros agropecuários.

Em valores monetários, o Cepea/Esalq mostra que, entre 2000 e 2020, o Brasil diminuiu 77%, em termos reais, o suporte total à agricultura, passando de US$ 19,34 bilhões para US$ 4,45 bilhões. Para efeito de comparação, no mesmo período a China aumentou em 468% o suporte total aos seus agricultores, passando de US$ 41 bilhões para US$ 232 bilhões anuais. Expresso em percentual do orçamento nacional, o suporte aos agricultores no ano de 2020 representou 0,34% no Brasil, contra 1,59% na China, 0,66% na União Europeia e 0,46% nos EUA.

O segundo conceito é a “Estimativa de suporte aos produtores” (PSE), que remete às transferências brutas para os produtores agrícolas de maneira individual, por mecanismos de política agrícola, como o suporte aos preços de comercialização, subsídios ao crédito e seguro rural e demais subvenções ao produtor.

O Brasil reduziu em 86% o aporte direto, de US$ 13,81 bilhões em 2000 para US$ 1,96 bilhão em 2020. Em relação à receita bruta do agricultor (RBA), o suporte direto caiu de 9,08% (2000) para 1,35% (2020). Nesse ano, na União Europeia, a relação PSE/RBA foi de 19,33% e, nos países membros da OCDE, de 18,07%, enquanto na China, Estados Unidos e Rússia as relações foram de 12,17%, 11,03% e 6,68%, respectivamente, de acordo com o Cepea.

Finalmente, o terceiro tipo de suporte é chamado de “Estimativa de suporte aos serviços gerais da agropecuária” (GSSE) e se refere ao valor das transferências brutas por instrumentos de política agrícola que beneficiam o setor como um todo, como os sistemas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de defesa agropecuária e de infraestrutura agrícola. A análise do Cepea para o GSSE mostra uma redução de US$ 6,75 bilhões (2011) para US$ 1,75 bilhão (2020) nos dispêndios do governo brasileiro.

Crédito

Dos R$ 340 bilhões que compuseram o Plano Safra 2022/23, cerca de um terço tiveram os juros equalizados pelo Tesouro Nacional, representados pelos recursos destinados ao PRONAF (agricultura familiar) e ABC+ (programa de agricultura de baixas emissões). Estima-se que o apoio direto governamental tenha demandado recursos de US＄ 2 bilhões, valor inferior a 1% do Valor Bruto da Produção Agropecuária.

Compare-se esse valor aos US$ 540 bilhões referidos pela ONU como apoio direto aos produtores rurais em todo o mundo. O Brasil representa 0,37% dos subsídios globais, embora responda por 7,8% da produção mundial de grãos e 19% da sua exportação; por 9,2% da produção de carnes e 12,4% da exportação; por 5,4% da produção de frutas e 2,3% da exportação; por 33,9% do açúcar e 30,3% da sua exportação; 30,3% da produção de café e 25,5% da exportação; 5,2% da produção silvícola e 8,9% da exportação.

Agricultor beneficia a sociedade

Por qualquer ângulo que se examine, verifica-se que o agricultor brasileiro aprendeu a competir com as próprias forças, fruto de seu empreendedorismo, de sua capacidade de gestão e do uso de tecnologia adequada. Com o ganho de produtividade, cresceu a competividade, possibilitando uma atuação no mercado internacional com um suporte governamental muito baixo, comparado aos seus competidores.

Além de garantir o alimento de cada dia dos brasileiros, saliente-se que, ao mostrar-se competitivo sem necessidade de uma grande rede de proteção financeira, o agricultor em muito contribui para a sociedade brasileira, liberando recursos que estão sendo utilizados na saúde, educação, transporte, segurança e outras prioridades. Um benefício muito pouco conhecido da população urbana.

Por Décio Luiz Gazzoni, engenheiro-agrônomo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica