Mais de 34 Milhões de hectares no Amazonas podem ser destinados a territórios protegidos

Somente no estado do Amazonas, mais de 34 milhões de hectares poderiam ser destinados à criação de territórios protegidos. É o que mostra a versão completa do estudo Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia, que acaba de ser lançada pelo Instituto Escolhas e agora apresenta as informações de cada estado da região. O estudo, que propõe um Novo Arcabouço Fundiário para a Amazônia, foi desenvolvido em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP.

Os dados da pesquisa, antecipados em outra publicação há um mês, mostram que 118 milhões de hectares, são terras públicas ainda sem destinação definida e, portanto, vulneráveis à ocupação irregular. 56,4 milhões de hectares já foram ocupados. O restante – 59,5 milhões de hectares – pode e deve ser imediatamente destinado à criação de territórios protegidos, como territórios de ocupação coletiva e Unidades de Conservação.

“O país precisa criar coragem para encarar o problema da situação fundiária na Amazônia de frente e romper o ciclo permanente do ‘invadir, desmatar e depois pedir o título da terra. Essa mudança começa pela destinação de todas as terras públicas ainda não destinadas, entre glebas públicas e áreas ainda não arrecadadas pelo Estado, para serem reconhecidas como áreas não sujeitas a invasões”, defende Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas.

“A regularização das áreas já ocupadas deve ser avaliada, seguindo parâmetros diferentes daqueles adotados hoje, que terminam por incentivar novas ocupações. Quanto às outras áreas, a ideia é viabilizar uma proteção definitiva. E isso é possível por meio das Unidades de Conservação e da demarcação das terras de povos e comunidades tradicionais”, afirma.

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A situação no Amazonas

Foto: Agência Brasil

O estado do Amazonas abriga a maioria das terras passíveis de destinação. São 34,6 milhões de hectares em terras públicas que podem ser destinados à criação de territórios protegidos, o que equivale a cerca de 58% de toda área da Amazônia brasileira que pode ser imediatamente destinada. Segundo o estudo do Escolhas, o Amazonas contém grandes áreas contínuas com alto potencial para a destinação para Unidades de Conservação e proteção de terras de ocupação tradicional.

Mais 2,13 milhões de hectares abrigam áreas com registro no CAR e indícios de uso. São áreas com desmatamento anterior a 2008 e menores do que 2.500 hectares, ou seja, cumprem dois critérios das leis vigentes sobre regularização fundiária na Amazônia. Desta forma, poderiam ser priorizadas em análises com essa finalidade.

Outros 12 milhões de hectares, também com registro no CAR e indícios de uso, possuem desmatamento posterior a 2008, ou áreas maiores que 2.500 hectares, ou ambas as situações. Em casos como esse, análises para eventuais ações de destinação para o uso social da terra e a regularização fundiária demandariam estudos de caso cuidadosos e eventuais alterações na legislação.

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Soluções

Foto: Agência Brasil

Dessa forma, o estudo apresenta uma proposta para solucionar o desafio fundiário na Amazônia, que consiste em destinar terras públicas para a conservação ambiental e para a criação de territórios coletivos, além de criar um novo arcabouço fundiário para a região.

A proposta inclui a criação de um Fundo de Terras Públicas, que seria responsável por gerir as terras públicas destinadas à conservação ambiental e à criação de territórios coletivos, e a criação de um novo marco legal para a regularização fundiária na Amazônia, que incluiria a criação de um cadastro fundiário único e a simplificação dos procedimentos de regularização.

A proposta também sugere a criação de um programa de incentivos econômicos para a conservação ambiental e a regularização fundiária, que incluiria a concessão de crédito e a criação de um mercado de serviços ambientais no Amazonas.