Falta de inserção dos produtores de cana no RenovaBio pode inviabilizar descarbonização
Os poucos produtores que recebem valor do repasse de CBios, tem recebido em torno de R$ 0,58 por tonelada de cana, considerado irrisório, diz a Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA)
A Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), que representa produtores de cana-de-açúcar no Brasil, está enfrentando um desafio significativo no programa RenovaBio.
A organização está pressionando por um repasse justo dos Créditos de Descarbonização (CBios) pelas usinas, enquanto denuncia o uso indevido de dados dos produtores sem autorização.
José Guilherme Nogueira, CEO da ORPLANA, destaca que nem todas as usinas estão repassando os valores de forma adequada aos produtores. Ele expressa preocupação com o uso não autorizado de dados dos produtores e a falta de transparência na relação de fornecimento.
“É uma sucessão de inconformidades perante ao uso de dados dos produtores e da relação de fornecimento”, diz.
Valores abaixo das expectativas
Foto: Envato
Nogueira argumenta que o valor atual repassado é insuficiente e desmotivador para os produtores. As usinas já lucraram com essas vendas, e o mercado regulado pela B3 mostra valores de negociação muito superiores ao que está sendo repassado.
O Projeto de Lei – 3149/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma divisão mais justa dos valores de venda.
“Porém, muitas usinas têm repassado um valor inferior, não somente na quantidade de CBIOs, mas também considerando valores de venda muito abaixo dos vistos no mercado”, explica o CEO da ORPLANA
Injustiça na remuneração
Muitas usinas estão repassando valores inferiores, causando insatisfação significativa entre os produtores. Nogueira destaca que o valor justo a ser recebido pelos produtores seria próximo a R$ 3 por tonelada de cana, considerando um CBio avaliado em R$ 100.
Atualmente, os produtores estão recebendo cerca de R$ 0,58 por tonelada de cana, ou até mesmo nada, o que é considerado inaceitável.
“Atualmente, o valor justo a ser recebido pelo produtor seria algo próximo a R$ 3 por tonelada de cana, para um produtor padrão, em um CBio considerado a R$ 100 e custos administrativos e impostos de cerca de 26%. Visto que o preço médio ponderado nos últimos três anos, conforme dados B3, foram acima de R$ 85 e, atualmente, está em R$ 137/CBio. Porém, o produtor tem recebido algo próximo a R$ 0,58/T de cana e em outros casos, nem recebido. O que beira o absurdo e causa descontentamento aos produtores”, declara Nogueira.
Posição dos produtores de cana
Foto: Embrapa
A ORPLANA também está preocupada com o uso indevido de dados dos produtores de cana, como informações sobre produção e redução de emissões de gases de efeito estufa, para a emissão de CBios pelas usinas. A organização exige transparência e proteção dos dados dos produtores.
Produtores de cana expressam sua insatisfação com a situação. Eles enfatizam que estão empenhados em lutar por seus direitos e por uma remuneração justa.
“Estamos atentos à defesa dos produtores de matéria-prima para biocombustíveis. As usinas não podem usar os dados dessa forma, sem autorização ou repasse ao produtor. Se não bastasse o repasse irrisório, os produtores, muitas vezes, nem sabem que a usina utiliza os dados dessa forma”, revela o CEO da ORPLANA.
Reivindicações da ORPLANA
A ORPLANA espera que a situação seja resolvida de forma justa e transparente, para o benefício de todos os envolvidos no setor. A organização também está pressionando por uma inclusão justa dos produtores na emissão de CBios, garantindo que eles recebam uma parcela adequada dos benefícios.
Integrante da Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba) – filiada da ORPLANA, o produtor Roberto Cestari, que possui propriedade em Jaboticabal/SP, endossa Nogueira e diz que o valor defasado faz com que muitos produtores busquem por outras atividades rurais.
“O grau de insatisfação é geral por parte dos produtores, pois o impacto é relevante e não vamos abrir mão. É um direito justo e continuaremos lutando”, diz Cestari.
“Prezamos pela sustentabilidade, somos certificados e queremos ser reconhecidos pelo trabalho aplicado”, completa.
Inclusão de produtores na emissão de CBios
Foto: ORPLANA
Atualmente, a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem, ou seja, os produtores de cana-de-açúcar.
“Os produtores de cana representam 41% de toda a produção de cana do Brasil e, como resultado, o país não está conseguindo cumprir suas metas, porque os produtores de cana não estão sendo estimulados. Assim, não migrarão para os dados primários. Podemos avançar isso com as usinas, mas precisamos de um posicionamento real e justo. Usar dados dos produtores ou mesmo ter contratos leoninos no fornecimento de cana para o uso de apropriação indevida, no caso dos CBios, sem o devido pagamento ao produtor não é aceitável e não abriremos mão disso”, conclui o CEO da ORPLANA.