Mercado de carbono: entenda as alterações no PL que está para ser votado
De acordo com Natascha Trennepohl, advogada especialista em mercado de carbono e ESG, as mudanças no PL 412/2022 são importantes para o avanço do mercado de carbono no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, sofreu diversas alterações desde que foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2022.
Com as mudanças, o projeto estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de aviação. Prevê que as operadoras aéreas devem reduzir suas emissões em 1% a partir de 2027, com uma meta total de 10% até 2037. O intuito é enfrentar as preocupações ambientais relacionadas ao setor de aviação, reconhecendo seu impacto nas mudanças climáticas.
Além disso, a proposta cria o PNDV, que visa aumentar a participação do diesel verde na matriz energética brasileira. Este tipo de diesel é produzido a partir de fontes renováveis, como cana-de-açúcar e girassol, e busca ser uma alternativa mais sustentável para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte.
O PL também sugere a regulamentação dos combustíveis sintéticos, produzidos por meio da eletrólise da água e do dióxido de carbono. Esses combustíveis são considerados neutros em carbono, uma vez que sua produção não emite gases de efeito estufa.
A proposta busca incentivar o desenvolvimento e a adoção de combustíveis sintéticos no Brasil como uma alternativa mais sustentável aos combustíveis tradicionais.
Alterações no PL do mercado de carbono, são positivas?
Foto: Envato
De acordo com Natascha Trennepohl, advogada especialista em mercado de carbono e ESG, as mudanças no PL 412/2022 são importantes para o avanço do mercado de carbono no Brasil.
“A inclusão da possibilidade de criação de redes jurisdicionais é um passo positivo, pois pode incentivar o desenvolvimento de projetos de mitigação de emissões em áreas rurais. A alteração dos percentuais para áreas indígenas também é positiva, pois reconhece a importância dessas áreas para a conservação da biodiversidade e para a mitigação das mudanças climáticas.”
Já Giuliano Ramos Alves, gerente de sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ressalta que a exclusão da produção primária agropecuária do mercado regulado de carbono é positiva, pois garante que os produtores rurais não sejam prejudicados por mudanças repentinas no mercado.
“No entanto, essa exclusão também pode limitar as oportunidades de geração de créditos de carbono por parte do setor. Os produtores rurais que desejam gerar créditos de carbono podem participar do mercado voluntário de carbono, mas esse mercado é menos regulado e oferece oportunidades mais limitadas.”, finaliza