Amazônia: investimento em infraestrutura é alternativa para compensar serviços ambientais
Em alguns pontos da Amazônia, mesmo depois de décadas de ações de desenvolvimento sustentável, grande parte dos povos da floresta continua sem condições básicas de infraestrutura
A compensação por Serviços Ambientais (SA) prestados pelos agroextrativistas da castanha-da-amazônia (castanha-do-pará) pode ser feita não apenas com recursos financeiros, mas também em forma de investimentos em energia, transporte, comunicação, saneamento e outras necessidades estruturais dos territórios onde há forte presença de florestas com castanhais.
Nesses locais, mesmo depois de décadas de ações de desenvolvimento sustentável, grande parte dos povos da floresta continua sem condições básicas de infraestrutura. Essa é uma das observações de estudo que sintetiza diversas pesquisas sobre formas de compensação pelos serviços ecossistêmicos e serviços ambientais relacionados aos castanhais e ao extrativismo da castanha na Amazônia.
“Essas possibilidades, assim como o pagamento direto pela prestação dos serviços ambientais, podem ser avaliadas em função das políticas públicas e na perspectiva do mercado privado”, salientam os autores do artigo “Serviços ecossistêmicos da floresta com castanheiras e serviços ambientais prestados pelos agroextrativistas – manejadores e guardiões da floresta em pé”. O texto se tornou um capítulo do Volume I da coleção de livros digital “Castanha-da-amazônia: estudos sobre a espécie e sua cadeia de valor”, lançada pela Embrapa em julho de 2023.
A contribuição do agroextrativismo (agricultura itinerante integrada à floresta) para a renovação dos castanhais é compreendida pelos autores como um importante serviço ambiental. Eles concluíram, após resultados de pesquisas desenvolvidas na Reserva Extrativista do Rio Cajari (sul do Amapá) e em outros locais da Amazônia, que a regeneração e o crescimento de castanheiras são maiores em áreas de cultivo e em capoeiras abandonadas na agricultura itinerante, do que dentro de florestas.
De acordo com os dados apurados, as pequenas clareiras abertas pela agricultura itinerante favorecem o processo de colonização das castanheiras e a formação natural de novos castanhais, após abertura e pousio das áreas.
“Aqui, é preciso resguardar a necessidade de tempos de pousio adequados para recuperação da biomassa e do carbono emitido durante a abertura das áreas, e o controle do fogo na área que necessita ser preparada para plantio”, ressalva Marcelino Guedes, pesquisador da Embrapa Amapá.
Com essas salvaguardas, o modo de vida agroextrativista, principalmente quando associado com tecnologias socioprodutivas de manejo integrado, pode ser considerado um serviço ambiental que contribui para a formação dos castanhais e a manutenção da floresta. Um exemplo desse tipo de tecnologia é a técnica “Castanha na Roça”, disseminada pela Embrapa Amapá.
Serviços ecossistêmicos e serviços ambientais
Foto: Pixabay
Conforme a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, do inglês Brazilian Platform on Biodiversity and Ecosystem Services), os serviços ecossistêmicos são as contribuições diretas e indiretas da Natureza para o bem-estar humano. Alguns exemplos são os alimentos, água doce, regulação do clima, polinização, além da manutenção da biodiversidade e os benefícios não materiais, como a contemplação da natureza, por exemplo.
Os serviços ambientais são como um subconjunto de serviços ecossistêmicos gerados como externalidades positivas de atividades humanas. Esse é o entendimento da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, legislação brasileira que trata da temática e define os serviços ambientais como “atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos”, cabendo a esses serviços receber contrapartida financeira, também chamada de pagamento por serviços ambientais.
Portanto, os serviços ecossistêmicos da floresta de castanheiras são referentes às espécies ou à castanheira-da-amazônia. Já os serviços ambientais são prestados pelos agroextrativistas, pelas comunidades que vivem, protegem e coletam diversos produtos nessa floresta; por isso, eles são considerados os guardiões da floresta em pé.
Extrativistas da castanha e criação de Unidades de Conservação
Foto: Embrapa
Outro importante serviço ambiental prestado pelos agroextrativistas está relacionado à participação dos castanheiros na criação e na gestão de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCs), como as reservas extrativistas. No Amapá, por exemplo, os castanheiros ajudaram a criar um mosaico de UCs de uso sustentável com, aproximadamente, 2 milhões de hectares de florestas protegidas, no qual um contingente de agroextrativistas atua na atividade de coleta e comercialização da castanha-da-amazônia.
Essas áreas de extração envolvem pelo menos 4 mil famílias, que se beneficiam de sua cadeia de valor. Na Amazônia, as UCs e as áreas indígenas com extrativismo da castanha totalizam dezenas de milhões de hectares. Considerando as bases levantadas em 2019, foram registradas 74 UCs e 50 terras indígenas comprovadamente com ocorrência de castanheiras. “Dessa forma, é preciso reconhecer a importância do agroextrativismo e dos serviços ambientais prestados pelas famílias castanheiras para a manutenção dessa valorosa floresta”, frisa Guedes.