Vem aí: PL do mercado de carbono tem alterações no texto e será votado na próxima semana
Nesta quarta-feira (27), a votação do projeto de mercado de carbono na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado foi mais uma vez adiada
Com o fim do ano se aproximando, a pauta verde no Congresso e no governo vai esquentando, inclusive com a bancada rural no debate. Uma das principais propostas em pauta é o PL 412/2022, que visa criar um mercado de carbono regulado no Brasil.
Nesta quarta-feira (27), a votação desse projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado foi mais uma vez adiada, atendendo ao pedido da senadora Tereza Cristina (PP/MS), membra da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra da Agricultura.
Com isso, algumas mudanças no texto foram propostas pelos senadores para tornar o texto mais completo e abrangendo mais setores da economia.
A relatora Leila Barros (PDT/DF) enfatizou a intenção de esgotar as divergências para voltar com o texto para votação na próxima semana.
Pontos Centrais do PL 412/2022
Foto: Envato
Algumas alterações no texto foram destacadas como:
- Critérios de regulação: Um ponto central é a definição de critérios mais claros e precisos para a regulação do mercado de carbono. Isso inclui quais atividades e setores devem ser regulados, quais critérios devem ser considerados para a contabilização de emissões e remoções líquidas e como garantir a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Efetividade e transparência: Outro ponto é a busca por maior efetividade e transparência no mercado de carbono. Isso engloba a definição de sanções administrativas mais rigorosas para infrações, a criação de mecanismos de validação e verificação de créditos de carbono e a interoperabilidade entre o mercado nacional e global.
- Inclusão de novos atores: Há uma preocupação em garantir a participação do mercado voluntário e a inclusão de novos atores e setores no mercado de carbono, ampliando as oportunidades de redução de emissões e fomentando a transição para uma economia de baixo carbono.
Impacto do mercado de carbono no agro
Foto: Envato
Essas mudanças propostas pelos senadores no mercado de carbono podem favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa de diversas formas.
Por exemplo, a inclusão da produção primária agropecuária como um dos setores regulados pelo mercado de carbono pode incentivar os produtores a adotarem práticas mais sustentáveis e a reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa.
Por outro lado, a proposta de suprimir a produção primária agropecuária dos setores regulados pelo mercado de carbono pode aliviar a pressão regulatória sobre os produtores, mas também pode reduzir os incentivos para a adoção de práticas mais sustentáveis.
A Emenda 35 é um dos pontos centrais e de extrema importância para o agronegócio com relação ao mercado de carbono. A emenda retira a produção agropecuária primária do mercado regulado e define que não são consideradas emissões indiretas de insumos ou matérias-primas. Além disso, permite o cálculo de emissões em áreas rurais controladas pelo operador.
“A Emenda 35 abre a porta para que o crédito de carbono seja um ativo não mercantil, mas que não seja regulado pelo sistema financeiro brasileiro, para que o sistema seja mais livre e não seja tão burocrático” opina Daniel Vargas, Coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV.
Outros aspectos
Outras questões em debate incluem a definição de que serão consideradas apenas as emissões de gases de efeito estufa como resultado direto das operações realizadas pela atividade, fonte ou instalação regulada, não abrangendo emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou matérias-primas utilizados na operação. Isso pode incentivar os produtores a adotarem práticas mais sustentáveis em toda a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a comercialização dos produtos.
Além disso, a possibilidade de contabilizar emissões e remoções líquidas ocorridas em áreas rurais pertencentes ou controladas pelo operador da atividade pode incentivar os produtores a adotarem práticas de manejo do solo e reflorestamento que contribuam para a remoção de carbono da atmosfera.
Emendas Destacadas
Confira outras emendas propostas pelos senadores, que também merecem destaque:
- Emenda 39: Altera a definição de crédito de carbono para explicitar que é um ativo não-mercantil.
- Emenda 40: Suprime o artigo que torna elegível para constituição de créditos de carbono a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito.
- Emenda 41: Limita o imposto sobre a renda na alienação de ativos e créditos de carbono a 15%, com disposições sobre deduções, isenções e incidência.
- Emenda 43: Propõe a criação do Comitê para Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (CCE), substituindo o Comitê Interministerial de Mudança do Clima.
“A emenda 43 cria um comitê com competências e critérios de atuação estabelecidos pela lei. A emenda 36 inclui critérios para aplicação de sanções administrativas e a emenda 39 altera a definição de grande carbono para deixar explícito que é um ativo não mercantil”, explica Vargas.
O cenário continua evoluindo, e a próxima semana promete ser crucial para definir os rumos do mercado de carbono no país. Caso seja aprovado, o texto segue depois para o plenário.