Coalizão pede postergação de votação de substitutivo do PL do mercado regulado de carbono
A proposta, além de mudar substancialmente a versão aprovada no Senado Federal, traz diversos dispositivos que, no entendimento dos especialistas que compõem a Coalizão, colocam em risco o potencial de impacto positivo do sistema.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 370 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, conclama os membros da Câmara dos Deputados a prorrogarem a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 412/2022 (apensado ao PL 2.148/2015), que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A proposta, além de mudar substancialmente a versão aprovada no Senado Federal, traz diversos dispositivos que, no entendimento dos especialistas que compõem a Coalizão, colocam em risco o potencial de impacto positivo do sistema.
Inquietação por parte da Coalizão
Foto: Envato
Entre as principais preocupações da Coalizão estão:
- A redução da participação do setor privado no SBCE, que passaria de 51% para 35%;
- A possibilidade de o governo federal adquirir créditos de carbono sem licitação;
- A falta de clareza sobre as regras para o controle de desmatamento e degradação florestal;
- A falta de mecanismos para garantir a transparência e a rastreabilidade do sistema.
“É absolutamente necessário e desejável que seja ampliada a escuta e o diálogo com diferentes setores da sociedade e esferas de governo, aumentando a compreensão sobre o assunto e sobre as implicações decorrentes das medidas propostas”, afirma o movimento. “Desde já nos colocamos à disposição para contribuir com este processo.”
Em novembro de 2022, a Coalizão divulgou um posicionamento defendendo a célere aprovação do PL 412/2022 na Câmara dos Deputados, após sua aprovação no Senado. Na nota, afirmou que o projeto representa uma oportunidade inequívoca para que o país conte com um mercado de carbono com diretrizes e princípios claros. Por isso, o movimento considerou fundamental a preservação da estrutura do texto.
A votação do substitutivo do PL 412/2022 estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (19), mas foi adiada. A nova data ainda não foi definida.