“Recorte no CAR”: entenda por que evitar
Prática muitas vezes recomendada até por técnicos ambientais é considerada fraude por órgãos ambientais
No município de São Félix do Xingu, no coração do Pará, a questão da regularização ambiental nas propriedades rurais é tema recorrente e desafiador. O município, que detém o título de maior rebanho bovino do Brasil, enfrenta um problema em especial: o da prática conhecida como “Recorte do CAR”, uma espécie de fraude no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O “recorte do CAR” consiste na alteração dos limites das propriedades registradas no sistema, com o intuito de excluir áreas de desmatamento ilegal. A prática compromete a regularidade das propriedades e afeta toda a cadeia produtiva, mas muitas vezes é orientada por técnicos ambientais.
O problema vem sendo identificado pela equipe dos Escritórios Verdes, que trabalha em parceria com as comunidades locais realizando multirões por todo o município, que é o sexto maior do país.
A Parceria que tem sido fundamental para estabelecer um diálogo direto com os produtores e oferecer suporte na regularização de suas propriedades.
Vitória Batista, analista de sustentabilidade, ressalta que, embora os produtores consigam realizar a alteração do perímetro da propriedade no sistema do CAR para acobertar ações de desmatamento não autorizadas, essa prática não passa despercebida.
É importante ressaltar que a validação do CAR pela Secretaria de Meio Ambiente eventualmente revelará as irregularidades, trazendo prejuízos e exigindo justificativas por parte dos produtores.
Além disso, a maioria dos frigoríficos que atuam legalmente na Amazônia seguem a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne, um protocolo com 11 critérios de conformidade ambiental, entre os quais está a manutenção de uma base de dados onde consta a área completa da fazenda.
Sendo assim, na hora de comercializar o gado o produtor será bloqueado, pois serão identificadas inconsistências nos registros.
Soluções para o “Recorte no CAR”
Para regularizar a situação das propriedades com “Recorte no CAR” o produtor deve apresentar a matrícula ou título de posse do imóvel rural onde constam as informações reais referentes ao perímetro da propriedade e retificar o registro no CAR.
Quem dá a dica são os Escritórios Verdes, que oferecem consultoria gratuita aos produtores e auxiliam em todo o processo para regularizar a situação.
Vitória Batista reforça o compromisso dos Escritórios Verdes em apoiar os produtores rurais, garantindo sua reinserção na cadeia produtiva de forma sustentável.