Entenda o conceito de função social da terra e seus impactos nas invasões rurais

O Planeta Campo trouxe à tona uma discussão crucial para o agronegócio brasileiro: o direito de propriedade e o conceito de função social da terra. Para esclarecer esse tema complexo, entrevistamos a Dra. Viviane Castilho, uma renomada advogada especialista em Direito Fundiário da Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados.

“O princípio da função social da terra surgiu para garantir que grandes áreas de terra fossem utilizadas de forma produtiva e sustentável, evitando a existência de latifúndios improdutivos”, explicou Viviane. Ela destacou que esse conceito foi criado como um complemento ao direito de propriedade, enfatizando a necessidade de que as terras rurais cumpram um papel produtivo e social.

Segundo a Dra. Viviane, a função social da terra envolve não apenas a produtividade agrícola, mas também a preservação ambiental e o desenvolvimento social e econômico das comunidades. “A função social exige que a terra seja usada de maneira eficiente e sustentável, contribuindo para a subsistência das famílias e a preservação dos recursos naturais”, afirmou.

No entanto, apontou também que, ao longo dos anos, o conceito de função social tem sido distorcido e utilizado como justificativa para invasões de propriedades rurais. “Infelizmente, o argumento de improdutividade tem sido usado de má-fé por grupos que praticam invasões, pressionando proprietários que, de fato, cumprem a função social da terra”, disse. Ela ressaltou que essa distorção prejudica os proprietários que respeitam a legislação e investem em práticas agrícolas sustentáveis.

A advogada também discutiu as consequências das invasões de terras para a função social. “Em muitos casos, as invasões resultam na subutilização ou improdutividade das áreas ocupadas, contrariando o próprio princípio da função social que esses grupos dizem defender”, comentou. Ela explicou que, após as invasões, muitas terras não são utilizadas de forma produtiva, e as condições de trabalho e preservação ambiental são frequentemente ignoradas.

Durante a entrevista, a Dra. Viviane destacou a importância de uma legislação mais rigorosa para combater as invasões de terras. Ela mencionou um recente projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe sanções mais severas para os invasores. “O projeto de lei visa penalizar aqueles que cometem invasões, excluindo-os de programas de reforma agrária, regularização fundiária e benefícios sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Esse projeto de lei, segundo a Dra. Viviane, busca proteger os direitos dos proprietários rurais e garantir que a função social da terra seja respeitada. “A ideia é retirar os benefícios públicos daqueles que praticam crimes de invasão, prejudicando os verdadeiros produtores rurais que seguem a legislação e contribuem para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A advogada reconheceu que o projeto de lei é polêmico e enfrenta resistência de alguns setores da sociedade, especialmente dos movimentos sociais que veem nele uma afronta ao direito de protesto. “Há uma percepção de que o projeto restringe o direito de manifestação, equiparando protestos pacíficos a invasões ilegais. No entanto, é crucial distinguir entre a legítima manifestação e a invasão que causa prejuízos aos proprietários e ao desenvolvimento rural”, argumentou.

Viviane concluiu a entrevista enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social da terra. “É fundamental que a terra seja utilizada de forma produtiva e sustentável, respeitando as leis e contribuindo para o bem-estar das comunidades rurais. Ao mesmo tempo, precisamos de mecanismos legais que protejam os proprietários contra invasões e garantam a aplicação justa do conceito de função social”, finalizou.

Essa discussão sobre a função social da terra e as invasões de propriedades rurais é essencial para o futuro do agronegócio no Brasil. A entrevista com a Dra. Viviane Castilho trouxe insights valiosos sobre os desafios e polêmicas em torno desse tema, ressaltando a importância de uma legislação clara e eficaz que promova o desenvolvimento rural sustentável e a justiça social.