Na última semana, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, numa medida que afeta diretamente o agronegócio. O governo americano alega motivos comerciais e políticos para a decisão, entre eles um suposto déficit comercial com o Brasil e tensões políticas recentes.
Segundo o advogado e especialista em direito internacional Leonardo Munhoz, “a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros afeta diretamente o agronegócio, que representa cerca de 30% das exportações do Brasil para os Estados Unidos”. Ele ressalta que “produtos como carne bovina, café e suco de laranja podem perder até 75% de competitividade perante outros concorrentes”.
Munhoz alerta que a medida pode causar “uma queda de até 0,41% no PIB brasileiro e uma retração de US$ 13 bilhões no consumo interno do país”, com impactos econômicos consideráveis para diversos setores ligados ao agro.
Aspectos jurídicos da medida
De acordo com Leonardo Munhoz, “a medida viola regras básicas da OMC (Organização Mundial do Comércio), como os princípios de liberdade econômica e da nação mais favorecida”. Ele explica que a justificativa apresentada pelos EUA, baseada em segurança nacional, “precisa ser justificada objetivamente, conforme prevê o GATT [ Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ], o que não acontece nesse caso”.
Contestação na justiça americana
Munhoz destaca ainda que, “no plano doméstico, a base legal usada pelo presidente americano, a IEEPA , já foi contestada na Justiça”. Ele lembra o caso VOS Selections vs Estados Unidos, em que a Corte de Comércio Internacional considerou ilegais tarifas semelhantes por extrapolarem os limites legais.
Além disso, o advogado aponta que outra decisão importante, no processo Raimondo vs Estados Unidos, “reforçou que o executivo só pode tomar decisões de grande impacto com autorização clara do Congresso, e que justificativas genéricas como segurança nacional não bastam”.
Estratégias do Brasil para reação
Diante da fragilidade jurídica da medida, o governo brasileiro pode acionar a OMC para contestar as tarifas. Além disso, busca uma articulação internacional junto a outros países afetados para reforçar a resposta conjunta em fóruns multilaterais. Monitorar as ações judiciais e diplomáticas será fundamental para uma reação eficaz até o prazo final estipulado pelos EUA, previsto para o fim deste mês.
