Estudo revela potencial para expansão de Unidades de Conservação na Mata Atlântica
Pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica aponta que o número real de Unidades de Conservação (UCs) é quatro vezes maior do que o registrado no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)
Um estudo conduzido pela Fundação SOS Mata Atlântica revela uma discrepância significativa entre o número de Unidades de Conservação (UCs) municipais na Mata Atlântica e os registros oficiais do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
A pesquisa identificou a existência de 1.530 UCs distribuídas em 710 municípios, um número quatro vezes superior ao registrado anteriormente.
A criação da Mesa Setorial de Negociação Permanente pelo Ministério do Meio Ambiente para diálogo com servidores, é um passo importante na busca por otimizar a gestão e qualidade de vida nas UCs municipais.
O estudo destaca a falta de informações sobre essas áreas, prejudicando processos como licenciamento ambiental e acesso a medidas compensatórias ou financiamento para a gestão ambiental local.
Potencial e Distribuição das Unidades de Conservação Municipais
Foto: Secretaria do Estado de São Paulo
O estudo aponta que 65% das cidades com UCs municipais gerenciam apenas uma área protegida, enquanto 3% são responsáveis por mais de dez áreas.
Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná têm uma presença destacada em termos de número de UCs e área de cobertura. Entretanto, estados como Sergipe, Paraíba e Alagoas apresentam baixos índices de áreas protegidas em relação à área total inserida na Mata Atlântica.
Contribuindo para Metas Internacionais de Biodiversidade
A ampliação das UCs municipais na Mata Atlântica pode ser uma resposta aos desafios de conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e qualidade de vida da população.
A pesquisa destaca que essa expansão contribuiria para o cumprimento de metas internacionais, como o Marco Global para a Biodiversidade.
Desafios e Avanços
Foto: Envato
Apesar da ampliação das UCs municipais, o estudo ressalta que a quantidade e distribuição desigual dessas áreas ainda podem comprometer o alcance da meta de conservação de 30% das áreas terrestres, marinhas e costeiras até 2030.
Mesmo assim, fortalecer as Unidades de Conservação no nível local é um avanço significativo, com o estudo estimando que a cobertura das áreas protegidas poderia atingir pelo menos 13% da Mata Atlântica.
O que são Unidades de Conservação?
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais.
São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).
As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.