O Brasil tem um dos maiores potenciais do mundo para liderar a transição energética com base em fontes renováveis como a solar e a eólica. No entanto, esse protagonismo pode ser comprometido por entraves burocráticos e falhas no processo de licenciamento ambiental que ainda prejudicam muitos projetos. A constatação faz parte de um novo estudo conduzido pela organização Morada Comum, em parceria com o Instituto Millenium.
O levantamento mapeou os principais gargalos enfrentados por empreendedores que desejam investir em energias limpas no Brasil. Segundo a diretora executiva da Morada Comum, Natália Rocha, o licenciamento é uma etapa essencial para garantir o desenvolvimento sustentável, mas hoje sofre com falhas estruturais que afetam sua agilidade e eficiência.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de padronização entre estados e municípios, a baixa capacidade operacional dos órgãos ambientais e a excessiva burocracia nos trâmites do processo. Esses fatores acabam atrasando projetos e afastando investimentos — especialmente os de pequenos e médios empreendedores.
“Hoje, o licenciamento ambiental representa cerca de 30% do cronograma de projetos de energia solar e eólica no país”, afirma Natália. “Isso cria um gargalo financeiro significativo e muitas vezes inviabiliza o avanço dessas iniciativas.”
Falta de padrão e segurança jurídica travam projetos
Um dos pontos mais críticos revelados pela pesquisa é a ausência de regras padronizadas em âmbito nacional. A mesma proposta pode ser tratada de forma completamente diferente dependendo do estado ou município em que é apresentada. Essa disparidade acaba criando um ambiente de imprevisibilidade, o que afasta investidores preocupados com segurança jurídica.
“Essa insegurança é tudo que o investidor não quer. O projeto muda de regra dependendo do CEP. Isso compromete todo o planejamento e dificulta a tomada de decisões”, explica Natália. Ela destaca que, em um setor com alta demanda por planejamento de longo prazo, como o de energia renovável, esse tipo de instabilidade é um obstáculo crítico.
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Outro ponto abordado no estudo é a falta de estrutura e pessoal nos órgãos responsáveis pela análise dos pedidos. Muitos departamentos ambientais estaduais e municipais não têm equipe suficiente para dar conta da demanda, o que gera filas e atrasos sistemáticos.
A diretora da Morada Comum reforça que esse cenário penaliza principalmente os pequenos investidores, que não têm os mesmos recursos para lidar com longas esperas ou custos adicionais. “São justamente os que mais precisam de agilidade que acabam sendo prejudicados”, diz.
Digitalização é caminho para a modernização
Entre as soluções apontadas no estudo está a digitalização dos processos. Hoje, grande parte do trâmite de licenciamento ainda depende de documentos físicos e interações presenciais. Isso torna todo o sistema mais lento, menos transparente e mais caro.
“A digitalização é fundamental. Ela traz transparência, agilidade e permite que o investidor acompanhe em tempo real o andamento do seu projeto”, destaca Natália. Além disso, reduz a margem para erros e facilita a comunicação entre os diferentes entes envolvidos.
No entanto, essa transição tecnológica ainda engatinha em muitos estados e municípios. Para que a mudança ocorra, será necessário investimento em infraestrutura digital e capacitação técnica das equipes. Mesmo assim, a expectativa é que os ganhos em agilidade e eficiência compensem esse esforço inicial.
A Morada Comum acredita que a digitalização é apenas uma parte de um pacote mais amplo de transformações necessárias para tornar o licenciamento ambiental compatível com os desafios da transição energética.
