Mapa negocia liberação de recursos para produtor atingido por estiagem

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) negocia as medidas que serão adotadas para ajudar produtor atingido por estiagem. O objetivo é minimizar os prejuízos causados pela estiagem nos estados do Sul e no Mato Grosso do Sul. Entre elas, está o “rebate” (desconto) no pagamento da dívida dos produtores rurais amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que foram prejudicados e que não dispõem de seguro rural ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a exemplo dos pecuaristas – incluídas as atividades de bovinocultura, avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, entre outras. O rebate será aplicado também sobre as parcelas de investimento.

A medida deverá contar com R$ 1,2 bilhão, oriundo de crédito extraordinário, a ser autorizado mediante edição de Medida Provisória. Poderão ser abrangidas as parcelas das dívidas vincendas e vencidas até 30 de junho deste ano e beneficiados os produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2021. No limite, o rebate poderá alcançar até 58% do valor da parcela devida . O Ministério espera a conclusão desta medida para os próximos dias.

O governo também tem se empenhado no sentido de viabilizar a reabertura das linhas de financiamentos, custeio e investimento, com recursos equalizáveis, que estão suspensas desde o dia 7 de fevereiro, por razões de indisponibilidade orçamentária. Para tanto, será submetido à apreciação do Congresso Nacional, PLN 01/22 de crédito suplementar da ordem de R$ 800 milhões. Com isso, será possível a retomada das linhas de financiamento de custeio e de investimento no âmbito do crédito rural.

Esses recursos possibilitarão que cerca de R$ 24 bilhões em novas operações de financiamentos sejam contratadas até o final desta safra, 30 de junho de 2022. A expectativa é de que a situação esteja normalizada nos próximos dias.

Outra proposta que está na mesa das negociações com a equipe econômica diz respeito à prorrogação das dívidas de crédito rural, com vencimentos no ano de 2022, dos produtores rurais, incluindo os do Pronaf, Pronamp (médios produtores rurais) e demais produtores dos municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência, cuja produção e renda foram comprometidas. A proposta abrangerá os financiamentos de custeio e de investimentos, inclusive de dívidas que já foram objeto de prorrogações anteriores. Assim, o Mapa está em negociações com a área econômica e com o Congresso Nacional para viabilizar a alocação dos recursos necessários para o estabelecimento desta medida, estimados em R$ 600 milhões.