Mercado de carbono e código florestal: avanços marcam a regulação ambiental em 2024
De mercado de carbono à resolução do código florestal, 2024 foi um ano decisivo para a regulação ambiental no Brasil, com impactos que prometem moldar 2025.
O ano de 2024 foi marcante para a regulação ambiental no Brasil e no cenário internacional. Desde debates sobre o código florestal até a criação do mercado de carbono regulado, a agenda ambiental teve avanços significativos que prometem influenciar o futuro do setor. Veja a análise do Leonardo Munhoz.
Fechando capítulos: o código florestal
No âmbito nacional, a principal vitória foi o encerramento de um capítulo jurídico que se arrastava há mais de uma década. O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o critério de bioma para compensações de reserva legal, encerrando os litígios sobre o Código Florestal que estavam em pauta desde 2013. Essa decisão traz maior segurança jurídica para produtores rurais, garantindo critérios mais objetivos e menos onerosos para compensações ambientais.
Um marco histórico: o mercado de carbono
Outro destaque foi a aprovação, por lei, do mercado de carbono regulado no Brasil. Após um longo processo legislativo entre Câmara e Senado, o país deu um passo decisivo para regulamentar a venda de créditos de carbono, substituindo o mercado voluntário.
A lei, sancionada em 2024, prevê um prazo inicial de 12 meses para regulamentações infralegais, como portarias e decretos, prorrogável por mais 12 meses. Em 2025, o Brasil começará a estruturar as metodologias aceitas e o órgão gestor do sistema. Esse avanço é considerado o maior impacto ambiental do ano e coloca o Brasil em destaque no cenário global de sustentabilidade.
Cenário internacional: COPs e rastreabilidade
No âmbito internacional, o Brasil participou ativamente de dois eventos importantes: a COP de Biodiversidade, realizada na Colômbia, e a COP do Clima, no Azerbaijão. Apesar das agendas distintas, o tema comum foi a dificuldade de financiamento para fundos de preservação e transição energética, evidenciando a necessidade de maior comprometimento dos países desenvolvidos.
Outro ponto crucial foi a prorrogação da entrada em vigor da Lei de Desmatamento da União Europeia. Essa medida oferece mais tempo para o Brasil ajustar seus sistemas de rastreabilidade de produtos agropecuários às exigências internacionais.
Expectativas para 2025
Com as bases estruturadas em 2024, o próximo ano será crucial para consolidar essas conquistas. O mercado de carbono regulado, a adaptação às normas europeias e o avanço na rastreabilidade prometem ser os principais desafios e oportunidades para o Brasil no campo ambiental.