Nova lei proíbe produção de bios para uso próprio e produtor pode até ser preso
A mudança na lei dos agrotóxicos, que entrará em vigor em 2025, pode proibir produtores rurais de fabricar bioinsumos para uso próprio, gerando preocupações no setor. Produtores e entidades pressionam o governo por uma regulamentação mais justa que evite o monopólio industrial e fortaleça a sustentabilidade.
A iminente mudança na legislação de agrotóxicos no Brasil, que deve vigorar a partir de janeiro de 2025, tem gerado grande apreensão no setor rural. A nova regra inclui os bioinsumos na mesma categoria dos pesticidas químicos, o que implica uma série de requisitos para sua produção, antes aplicáveis apenas às indústrias. Essa exigência retira dos produtores rurais o direito, estabelecido desde 2009, de fabricar bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro prévio, equiparando a produção caseira às normas de grandes empresas.
Agricultores e entidades como a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) destacam que a mudança pode prejudicar pequenos e médios produtores e abrir caminho para o monopólio das indústrias sobre bioinsumos. O diretor executivo da ABBINS, Reginaldo Minaré, presente em evento da Aprosoja em Brasília, reforçou a urgência de uma revisão da lei e de uma regulamentação que preserve a autonomia dos agricultores. Durante o evento, foram discutidas alternativas de projeto de lei para garantir o direito de produção independente de bioinsumos, que já conta com o apoio de 52 organizações do setor.
O setor rural busca pressionar o governo e o Congresso Nacional para aprovar uma nova regulamentação até o final deste ano, destacando o impacto imediato que a proibição terá nas lavouras planejadas para a safra 2024-2025. Segundo Minaré, sem uma rápida aprovação de uma legislação alternativa, muitos agricultores podem ficar juridicamente vulneráveis a partir de janeiro de 2025, interrompendo suas práticas sustentáveis e afetando a produtividade de forma inesperada.
Os eventos realizados em Brasília, organizados por entidades como a Aprosoja e a CropLife, têm trazido produtores, representantes de indústrias e parlamentares para promover o diálogo sobre bioinsumos e buscar consenso em torno de um projeto de lei que atenda à realidade dos agricultores e proteja o direito de produção on-farm.