Deputada apresenta novo projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono
A senadora Leila Barros apresentou um substitutivo ao PL 412/22, buscando regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que será um marco na transição para uma economia de baixo carbono
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma proposta ousada e significativa para o Brasil ao propor um substitutivo ao PL 412/22.
A iniciativa visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sinalizando um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável.
Nova proposta de lei
Foto: Envato
O substitutivo proposto pela senadora busca instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), uma ferramenta que regula e controla das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O objetivo principal é colocar o Brasil em sintonia com as estratégias internacionais de combate às mudanças climáticas, encorajando a redução da poluição e a adoção de práticas mais sustentáveis na economia.
“Neste momento crucial para o futuro do nosso planeta, o Brasil não pode ficar à margem. Ao implementar o mercado de carbono, demonstraremos não apenas nosso comprometimento com a causa ambiental, mas também vamos posicionar nosso país como um líder na transição para uma economia mais verde. É nosso dever, enquanto nação, alinhar interesses econômicos e ambientais, garantindo um futuro mais saudável e sustentável para as próximas gerações”, declarou a senadora Leila Barros.
Fortalecendo o mercado voluntário de créditos de carbono
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A proposta também visa estabelecer limites para as instalações que emitem grandes volumes de GEE, resultando em um ambiente de mercado regulado.
Esse sistema contribuirá indiretamente para o fortalecimento do mercado voluntário de créditos de carbono, originados de projetos de redução ou remoção de GEE, como reflorestamento.
Com um enorme potencial para a geração de créditos de carbono negociáveis internacionalmente, o Brasil estará em posição de destaque no combate ao aquecimento global.
O Brasil tem enorme potencial de geração desses créditos, que poderão, inclusive, ser negociados internacionalmente. A matéria está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, da qual a própria Leila é presidente.
Redução de emissões
A proposta da senadora Barros apresenta um mecanismo de negociação para os ativos do sistema, transformando os ativos (Cota Brasileira de Emissões e Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões) e créditos de carbono em valores mobiliários.
O sistema funciona como um “programa de pontos” para empresas que diminuírem a poluição. As empresas recebem certa quantidade de Cotas que correspondem ao volume de GEE que podem emitir. Ao investirem em aprimoramento de seus processos e reduzirem suas emissões, elas podem ficar com “Cotas” sobrando, que podem ser negociadas de acordo com os termos de regulamentação posterior da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, a proposta incentiva as empresas a poluírem menos.
Esse enfoque alinha interesses econômicos e ambientais, incentivando, por meio da lógica de mercado, a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Impacto no meio ambiente
Foto: IAT
Esse sistema, semelhante a um “programa de pontos” para empresas que reduzem sua poluição, terá um impacto direto na vida dos brasileiros. Empresas, investidores e cidadãos comuns terão a oportunidade de contribuir e se beneficiar de um mercado crescente voltado para a sustentabilidade.
Além disso, a proposta garante a devida compensação para os povos tradicionais, que desempenham um papel vital na conservação da vegetação nativa.
Participação ativa do Governo Federal
A construção desse projeto contou com a participação ativa do governo federal, reforçando a importância da colaboração entre o Poder Legislativo e o Executivo.
Através de audiências públicas com representantes da Casa Civil e vários ministérios, incluindo Meio Ambiente e Fazenda, o processo foi minuciosamente elaborado para proporcionar segurança jurídica e econômica a um sistema complexo.
“O resultado final deste trabalho, que expressa o consenso construído no âmbito do Governo Federal, é o substitutivo que submetemos a consideração dos pares e da sociedade”, afirma Leila em seu relatório