Produtores rurais de MT comemoram a decisão do governo e esperam maior abertura de mercado

O Governo de Mato Grosso anunciou uma medida que restringe os incentivos fiscais concedidos a empresas signatárias da moratória da soja, decisão amplamente comemorada pelos produtores rurais do estado. O acordo comercial, firmado em 2006 e implementado em 2008, proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas, mesmo que em conformidade com o Código Florestal Brasileiro. Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, destacou os impactos dessa decisão e a importância da medida para garantir os direitos dos produtores rurais.

Beber enfatizou que a moratória interfere diretamente no direito de uso da terra e na soberania nacional, já que vai além da legislação ambiental brasileira, uma das mais restritivas e modernas do mundo. Ele explicou que, atualmente, aproximadamente 2,7 milhões de hectares no estado estão impactados, sendo 1,2 milhão de hectares destinados à pecuária, com potencial para conversão em lavouras.

Estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) indicam que o plantio direto de soja e milho sequestra 1,6 tonelada de carbono por hectare, o que, segundo Beber, contraria o argumento de que a moratória contribui para a preservação ambiental. Ele também afirmou que a restrição dos incentivos fiscais a essas empresas é uma resposta a anos de imposição do acordo aos produtores rurais, que não tinham outra opção de comercialização devido ao domínio das empresas signatárias no mercado comprador, que representam mais de 90% das exportações de soja.

Beber também ressaltou que o impacto econômico da moratória é significativo, com a Serasa Experian apontando uma perda de R$ 32 bilhões para a economia. “A moratória é um acordo entre entes privados e impõe um peso desproporcional aos produtores rurais. As empresas signatárias se beneficiam com crédito a juros baixos no exterior, enquanto os produtores arcam com taxas mais altas. Além disso, as empresas poderiam ter criado um sistema de rastreabilidade para atender mercados específicos, mas optaram por penalizar todos os produtores.”

A decisão do Governo de Mato Grosso foi recebida como uma vitória pelos produtores, que aguardam a sanção do governador Mauro Mendes. Segundo Beber, a medida oferece maior segurança jurídica e econômica aos produtores, que poderão utilizar suas terras de maneira legal e produtiva, contribuindo para a oferta de alimentos e o controle da inflação. “Esperamos que essa decisão traga paz para o campo e mais igualdade entre os municípios do estado,” concluiu o presidente da Aprosoja.