Estar em conformidade com a legislação ambiental é essencial para garantir a continuidade da produção rural e o acesso a mercados. No Acre, produtores têm buscado alternativas para regularizar suas propriedades e avançar rumo à sustentabilidade. Um dos principais aliados nesse processo são os Escritórios Verdes da JBS, que oferecem orientação técnica gratuita para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Direto de Rio Branco, o analista de sustentabilidade Daniel Rodrigues Mafra explica como funciona esse processo e quais são os principais benefícios para quem decide se regularizar.
Etapas da regularização
O Programa de Regularização Ambiental está previsto no Código Florestal e tem como objetivo recuperar áreas degradadas e proteger reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).
Segundo Daniel Mafra, para aderir ao programa, o produtor deve reunir os seguintes documentos:
- Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Documentos pessoais;
- Documento do imóvel (como matrícula, escritura pública ou contrato de posse).
O produtor deve apresentar esses documentos ao órgão ambiental estadual, que fará a análise das informações inseridas no CAR.
Benefícios da regularização ambiental
Os produtores que aderem ao PRA têm diversas vantagens:
- Evita multas e sanções ambientais;
- Liberação de crédito rural por instituições financeiras;
- Valorização do imóvel;
- Regularização da propriedade frente às fiscalizações.
“Quando a propriedade está adequada à legislação, o produtor ganha segurança jurídica e novas oportunidades de comercialização”, explica Daniel Mafra.
Riscos para quem não se regulariza
A não adesão ao programa pode gerar uma série de penalidades, como:
- Aplicação de multas ambientais;
- Embargo das atividades produtivas;
- Impedimento de acesso a crédito;
- Obrigatoriedade de recuperação de áreas degradadas sem apoio técnico ou incentivos.
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Além disso, o imóvel passa a ter restrições comerciais, o que compromete a sustentabilidade do negócio rural.
O papel do CAR na regularização
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo do processo. Todas as informações ambientais da propriedade são analisadas a partir do CAR. Com base nele, o órgão ambiental verifica se há excedente ou déficit de vegetação nativa, definindo as ações necessárias para regularização.
“É por meio do recibo do CAR que se gera o diagnóstico ambiental do imóvel rural”, reforça Mafra.
Apoio e incentivos disponíveis no Acre
No estado do Acre, programas estaduais e instituições financeiras também oferecem incentivos à regularização ambiental.
Entre os principais apoios, destacam-se:
- Financiamento para recuperação de áreas degradadas;
- Insumos gratuitos para recuperação de pastagens (para propriedades regularizadas);
- Redução ou isenção de multas ambientais para quem adere voluntariamente ao PRA.
Além disso, os Escritórios Verdes da JBS têm um papel fundamental ao oferecer orientação técnica gratuita para o produtor rural.
Como entrar em contato com os Escritórios Verdes
Produtores do Acre interessados na regularização ambiental podem buscar apoio diretamente com os Escritórios Verdes:
- Telefone: 0800 1800 033
- WhatsApp: (11) 3774-3755
- E-mail: ev.virtual@friboi.com.br
Com a adesão ao PRA e o apoio técnico disponível, os pecuaristas do Acre têm a chance de garantir conformidade legal, preservar o meio ambiente e ampliar sua competitividade no mercado.
