A dúvida sobre o que pode ou não ser retirado da reserva legal de uma propriedade rural é comum entre os produtores. No quadro Qual a solução?, o advogado especialista em direito ambiental Curt Trennepohl explicou como funciona a regra geral estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro e quais cuidados devem ser tomados para evitar problemas com a fiscalização.
De acordo com a legislação, cada estado pode ter normas próprias sobre o tema. Porém, no âmbito federal, o produtor está autorizado a explorar produtos não madeireiros da reserva legal, como sementes, frutas, folhas, cipós e raízes, sem necessidade de autorização ambiental. Isso garante o uso sustentável da área sem comprometer a sua função ecológica.
Retirada de madeira tem limite anual
Além dos produtos não madeireiros, a lei também permite a retirada de madeira ou lenha da reserva legal, desde que seja destinada ao uso dentro da própria propriedade. O limite máximo é de 20 metros cúbicos por ano, quantidade suficiente para reparos de cercas ou pequenos melhoramentos.
Segundo Trennepohl, essa extração não exige autorização prévia, mas o produtor deve comunicar o órgão ambiental estadual. “Essa comunicação é fundamental para não ser surpreendido em uma fiscalização, caso a madeira esteja armazenada na fazenda”, alertou.
Cuidados para não infringir a lei
O especialista reforça que a falta de informação é um dos principais riscos para o produtor. Muitos acreditam que podem vender a madeira retirada da reserva legal, mas essa prática não é autorizada. “O uso deve ser exclusivo dentro da propriedade. Qualquer comercialização fora desse limite é passível de autuação”, explicou Trennepohl.
Além disso, estados podem ter regras mais restritivas, exigindo licenciamento específico para determinados usos. Por isso, a recomendação é sempre consultar o órgão ambiental local antes de iniciar qualquer atividade na reserva legal.
Qual a solução para o produtor rural?
A orientação é clara: o produtor pode aproveitar os recursos da reserva legal de forma sustentável, mas precisa respeitar os limites estabelecidos pelo Código Florestal e comunicar suas ações ao órgão ambiental do estado. Dessa forma, evita multas e garante que a área continue cumprindo sua função de preservação.
Para Trennepohl, a segurança jurídica está na informação. “A regra geral existe, mas cada região pode ter detalhes diferentes. O caminho mais seguro é conhecer a legislação local e agir com transparência”, concluiu.
