SFB inicia consulta pública sobre concessões de florestas na Região Sul

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou a consulta pública referente ao edital de concessões de Florestas Nacionais (Flonas) de Irati, Três Barras e Chapecó. Até o dia 27 de março de 2022, os interessados poderão encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para o processo por meio do site http://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.php/356976?lang=pt-BR. Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais. A licitação está prevista para ocorrer no terceiro trimestre de 2022.

Estas são as primeiras concessões florestais da Região Sul do Brasil. A Flona de Chapecó está localizada nos municípios de Chapecó e Guatambu, e a Flona de Três Barras, no município do mesmo nome, ambas em Santa Catarina. A Flona de Irati está situada em Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares, no Paraná. Os estudos técnicos e econômicos foram conduzidos por consultorias especializadas contratadas e lideradas pelo BNDES.

A proposta de edital em consulta é o um novo modelo de concessão florestal que contribuirá com a restauração do bioma Mata Atlântica, por meio da substituição de porções de plantios atuais com espécies exóticas por espécies nativas, seja para a produção comercial, seja para a recomposição da cobertura florestal.

Estão previstos investimentos da ordem de R$ 285 milhões a serem aplicados na operação florestal e na cadeia da restauração durante os 35 anos de vigência do contrato, o que colaborará para dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para a população no entorno destas florestas.

“O BNDES contribui com a sua experiência técnica de estruturação e implementação de projetos de concessão de outros setores da economia e de concessões florestais voltadas ao manejo florestal sustentável”, afirma o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do Banco, Pedro Bruno Barros de Souza. “O modelo proposto ao projeto estimula o desenvolvimento socioeconômico das regiões, propiciando a geração de conhecimento e informações sobre a utilização dos recursos florestais com potencial de mercado, promovendo a recuperação florestal e auxiliando na proteção da biodiversidade”, ressalta.

As diretrizes técnicas das concessões da Flona serão de colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros com o menor impacto ambiental possível e a substituição dos plantios de espécies exóticas existentes por plantios de espécies nativas para fins comerciais, bem como o estabelecimento de áreas de restauração da vegetação nativa desta região da Mata Atlântica.

“A concessão de florestas públicas, que contribui para a geração de diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais, é diferente de uma privatização. Parte da Flona é concedida para que seja realizada o manejo, mas ela continua sendo uma floresta pública”, explica o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Henrique Marostegan e Carneiro. “O processo de consulta é muito importante para o processo, porque é por meio dele que alinhamos as propostas de implementação de políticas públicas voltadas à produção e à conservação das florestas com os anseios da população local”.

Das três Flonas, a que tem maior área total é a de Três Barras, com 4,3 mil hectares, sendo 2.686 hectares sujeitos à concessão florestal. A Flona de Irati tem área de 3,8 mil hectares, dos quais, 3.018 hectares estarão sob concessão. Já a Flona de Chapecó terá 1.041 hectares para concessão dos seus 1.600 hectares totais.

A concessão das Flonas do Sul será exclusivamente sobre as áreas de manejo de florestas plantadas de pinus, araucária e eucalipto, podendo incluir a zona de recuperação de Flonas específicas (Irati e Chapecó). Nas três florestas, o pinus corresponde a cerca de 70% da área com plantio, seguido pela araucária, com quase 30%, e o eucalipto, que representa apenas 0,4%.

O projeto de concessão das Flonas do Sul faz parte de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do SFB, e o BNDES para a prática do manejo florestal e silvicultura de espécies nativas para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços nas três Florestas Nacionais. As concessões visam assegurar a restauração e a conservação das florestas públicas por meio de parcerias público-privadas, promovendo a conservação e geração de benefícios sociais, ambientais e econômicos. A estruturação do processo está sendo auxiliada pelo consórcio FGV-STCP-Manesco, contratado por meio de concorrência pública para a elaboração dos estudos e serviços técnicos.

SFB e BNDES

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda florestal estratégica para economia do país. Entre as atribuições do SFB, estabelecidas pelo Artigo 55 da Lei de Gestão de Florestas Públicas (N° 11.284/2006), estão gerir as florestas públicas, promover a capacitação e pesquisa de atividades florestais sustentáveis, apoiar e fomentar a concessão florestal em áreas públicas e coordenar e apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas unidades federativas.

Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Fonte: Mapa