União Europeia amplia debate sobre norma de desmatamento em meio a polêmicas no Parlamento
Parlamento Europeu discute emenda à norma de desmatamento com propostas controversas, incluindo extensão do prazo de implementação e criação de uma categoria de “não risco” para países.
As últimas semanas têm sido intensas para discussões globais sobre regulação ambiental, com destaque para a COP 29 e reuniões como a do G20 no Rio de Janeiro. No entanto, o foco regulatório ambiental se voltou para a União Europeia, onde uma emenda à norma de desmatamento gerou grande debate no Parlamento Europeu.
A norma, que proíbe a importação de produtos agropecuários ligados ao desmatamento, estava em discussão para uma extensão do prazo de implementação em 12 meses. Isso daria mais tempo para a adaptação de sistemas logísticos e critérios de verificação. Contudo, um partido de centro-direita alemão propôs uma emenda adicional que criaria uma nova categoria de “não risco” para países, facilitando a entrada de produtos sob critérios mais flexíveis.
Essa proposta gerou uma divisão significativa no Parlamento, com 371 votos a favor e 240 contra, revelando um cenário polarizado. Especialistas alertam que a inclusão dessa categoria pode ser interpretada como uma forma de protecionismo comercial, em desacordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Esse tipo de dispositivo é um instrumento claro de protecionismo, o que poderia invalidar a norma do ponto de vista comercial”, afirmou um analista.
O processo legislativo ainda está longe de uma conclusão. A proposta agora segue para comitês interministeriais dentro das instituições europeias, incluindo o Conselho Europeu, que funciona como uma espécie de Senado. Até lá, ajustes no texto são esperados, especialmente para atender às críticas internas e evitar conflitos comerciais.
Além disso, na COP 29, a discussão sobre financiamento climático entre países ricos e pobres permanece travada, ressaltando os desafios de negociações multilaterais. A expectativa é de que decisões mais concretas sejam alcançadas até o final do ano, tanto na COP quanto no Parlamento Europeu.
O desfecho dessas discussões será crucial para o comércio agropecuário global, especialmente para o Brasil, que exporta grande parte de sua produção para o mercado europeu. Por enquanto, resta observar os próximos passos e aguardar o texto final aprovado pela União Europeia.