A decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25 pegou o setor agropecuário de surpresa e gerou preocupação entre produtores e entidades do agronegócio. A medida, que já está em vigor, impacta diretamente investimentos em tecnologia, inovação e sustentabilidade no campo.
Apesar disso, as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não serão afetadas. Na semana passada, o governo já havia anunciado a necessidade de realocação de recursos para reforçar essa modalidade, redirecionando verbas de linhas com menor procura.
Setor agropecuário reage com preocupação
Para muitos produtores, a suspensão das linhas de crédito significa uma incerteza no planejamento da safra. O financiamento com juros equalizados pelo governo é essencial para viabilizar investimentos em produção sustentável e competitividade.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota de repúdio criticando a medida e apontando falhas na gestão dos gastos públicos. No documento, a FPA destaca que o aumento da taxa Selic, de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, foi impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
A entidade também relembra que o Plano Safra 2024/25 foi anunciado como “o maior da história”, mas, na prática, os recursos se esgotaram enquanto produtores ainda colhem a primeira safra e planejam a próxima – confira abaixo a nota na íntegra.
Motivo da suspensão
Segundo o Tesouro Nacional, a suspensão foi motivada pelo aumento da taxa básica de juros e pela falta de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda não foi aprovada. O documento do Tesouro foi enviado a 25 instituições financeiras que operam linhas de crédito equalizadas, ou seja, aquelas que recebem subsídio do governo para reduzir os juros pagos pelos produtores.
O impacto da suspensão não se limita apenas aos novos financiamentos. O estoque de operações equalizadas de anos anteriores também será afetado. Como essa é uma despesa obrigatória da União, o não pagamento da equalização por falta de orçamento pode configurar crime de responsabilidade fiscal.
Governo busca solução junto ao TCU
Nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito do Plano Safra.
A expectativa é que o governo encontre uma solução rápida para minimizar os impactos da suspensão. Enquanto isso, produtores e entidades do agronegócio seguem acompanhando os desdobramentos da decisão.
Confira íntegra da nota da Frente Parlamentar Agropecuária
“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda. Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.”
