Pesquisa destaca como o Brasil pode lidar com o desperdício de alimentos, a fome e as mudanças climáticas
Anualmente o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar
A Food Law and Policy Clinic (FLPC) da Harvard Law School e a The Global FoodBanking Network (GFN) divulgaram uma nova análise das leis e políticas de doação de alimentos no Brasil, com recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício, alimentar as pessoas que sofrem de insegurança alimentar e mitigar as alterações climáticas.
A análise e recomendações fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo.
Aproximadamente 61,3 milhões de brasileiros, o que significa que mais de um quarto da população, sofrem de insegurança alimentar. Mas anualmente o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar.
Grande parte desse desperdício inclui alimentos nutritivos e seguros para consumo, que poderiam ser direcionados às pessoas que passam fome, inclusive por meio de programas como o Sesc Mesa Brasil, que possui uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. Em vez disso, muitos desses alimentos saudáveis acabam em aterros, onde produzem metano, um potente gás de efeito estufa. A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Como resolver o problema?
Foto: Pixabay
Em harmonia com o seu compromisso de reduzir a pobreza, proteger a floresta amazônica e garantir um clima habitável para as gerações futuras, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir as emissões provenientes da perda e desperdício de alimentos e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar.
A nova pesquisa identifica oportunidades de melhoria nas políticas.
Uma delas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando claramente entre a data baseada na segurança e a data baseada na qualidade e que permita a doação após a data baseada na qualidade, para garantir que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que de outra forma seriam seguros para consumo.
A segunda sugestão é promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos previstas na Lei de Combate ao Desperdício e Doação de Excedentes e divulgar as orientações do Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é reduzir as preocupações de potenciais doadores em relação à responsabilidade civil.
A terceira sugestão é aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. A finalidade é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos.
Já a quarta recomendação é a adoção de políticas locais ou nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes ou que imponham sanções pecuniárias em casos de alimentos saudáveis enviados para aterros quando poderiam ter sido enviados para pessoas necessitadas.
Por fim, a pesquisa recomenda o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores de alimentos e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir esses excedentes de forma mais eficaz e segura.
“Melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance da mão, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome. Essas recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora – muitas a baixo custo – para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes”, afirmou Emily Broad Leib, professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC.
“Com uma população numerosa e uma extraordinária biodiversidade, o Brasil é um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. As políticas que recomendamos podem dar um impulso ao Brasil, reduzindo o desperdício e combatendo a fome – o que é bom para as pessoas e para o planeta”, disse Lisa Moon, presidente e CEO da The Global FoodBanking Network.
Segundo ela, “a insegurança alimentar, a perda e o desperdício de alimentos são o resultado de sistemas alimentares com deficiências. Mas identificamos ações que podem preencher lacunas e superar as barreiras existentes. Temos prazer em trabalhar com nossos parceiros na rede do Sesc Mesa Brasil para avançar essas políticas que beneficiarão pessoas no Brasil.”
“Aliar o trabalho de combate à fome à redução das perdas nas etapas da cadeia alimentícia é essencial. Há 30 anos, o Sesc Mesa Brasil atua com essa premissa e contribuir com nossa experiência para a pesquisa desenvolvida pela Food Law and Policy Clinic (FLPC) e pela nossa parceira Global FoodBanking Network (GFN) nos traz grande satisfação, pois representa um importante passo na conscientização sobre o desperdício de alimentos e suas consequências para a sociedade. Os mecanismos criados a partir dos resultados obtidos serão de grande valor para os bancos de alimentos, parceiros doadores e, de forma ampliada, para toda a sociedade”, explica José Roberto Tadros, Presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, do qual o Sesc Mesa Brasil faz parte.
O Sesc é protagonista quando se fala na atuação nacional para o combate à fome e ao desperdício de alimentos. Por isso recebeu os pesquisadores de Harvard – em parceria com a GFN – e os auxiliou a encontrar outros atores importantes para a causa. O Sesc é membro de representações federais para construção de políticas públicas e ações para combater a insegurança alimentar. Possui a maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc Mesa Brasil, que em 2023 distribuiu mais de 47 milhões de quilos de alimentos e outras doações, como produtos de higiene e limpeza.