Produtor rural em áreas com riscos climáticos terão flexibilização de crédito
Além disso, uma nova rodada de renegociação de empréstimos de crédito rural para investimentos foi autorizada, equiparando médios e grandes produtores aos agricultores familiares
O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma série de medidas para fornecer flexibilidade aos produtores rurais em regiões classificadas como de riscos climáticos.
Isso inclui a dispensa da exigência de seguro rural ou de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para empréstimos de até R$ 335 mil, beneficiando aqueles cujas lavouras estão dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Condições para a Flexibilização
Foto: Reprodução
A flexibilização das condições de crédito se aplica aos produtores que enfrentaram sete ou mais perdas de safra, consecutivas ou não, nos últimos cinco anos agrícolas.
Essa medida visa atender às necessidades dos agricultores que enfrentaram desafios significativos devido às condições climáticas adversas.
A dispensa valerá até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas lavouras estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A flexibilização só será aplicada se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Renegociação de empréstimos para Investimentos
Foto: Envato
Além da flexibilização no crédito de custeio agrícola, o CMN também autorizou uma nova rodada de renegociação de empréstimos de crédito rural para investimentos.
Produtores rurais, tanto médios quanto grandes, agora podem renegociar cada operação por até três vezes, em caso de dificuldades como incapacidade de pagamento, problemas de comercialização, quebra de safra ou desafios no plantio e colheita.
Equiparação com produtor familiar
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Essa medida também coloca os médios e grandes produtores rurais em pé de igualdade com os agricultores familiares. No mês de junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já haviam sido alvo de renegociações até três vezes.
Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.
Preços de Referência para Produtos Agropecuários
Na mesma reunião, o CMN aprovou os preços de referência para produtos agropecuários e de aquicultura que estarão em vigor a partir do ano agrícola 2023/2024.
Esses preços são estabelecidos com base nos custos de produção ou nos preços médios de mercado, e são considerados em diversas linhas de apoio ao setor, incluindo estocagem e aquisição por cooperativas e empresas beneficiadoras.