RegularizAgro vai concluir a análise ambiental de milhões de imóveis rurais

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) conta com mais de 6,5 milhões de propriedades cadastradas. No entanto, apenas 18,7 mil cadastros, ou seja, 0,29% do total, já tiveram a análise de regularidade ambiental concluída para garantir o cumprimento do Código Florestal Brasileiro.

Por este motivo, o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) foi lançado para acelerar o processo de análise dos imóveis rurais em todos os biomas do país. “O Código Florestal Brasileiro completa esse ano 10 anos. E nessa década um grande esforço do produtor rural já foi feito de inscrição das suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural, então nós temos cerca de 6,5 milhões de cadastros na base do Sicar [Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural], mas o avanço na análise desses dados precisa ser acelerado. Então o plano do RegularizAgro é (…) consolidar a coordenação entre os Estados da federação e da União para essa agenda. Ele visa também uma coisa muito importante, que é trazer um horizonte temporal efetivo para implementação do Código Florestal Brasileiro, que já está completando 10 anos, e, por último e não menos importante, trazer uma maior segurança jurídica ao produtor rural. Esses são os três grandes objetivos”, explicou Pedro Neto, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em participação no programa Planeta Campo.

O RegularizAgro estabelece que em até seis meses um Comitê Gestor apresente um plano completo para implementação da legislação. “O decreto diz que o Serviço Florestal Brasileiro tem até 180 dias contando de hoje [data de publicação do projeto] para publicar esse plano. Como que a gente vai fazer para avançar com a agenda de regularização, levando em conta as especificidades de cada estado da federação, as realidades que a gente tem no nosso Brasil, que é Continental. Mas veja, agora a gente tem um prazo e agora esse prazo será cumprido e dentro desses seis meses a gente espera ter todas as discussões que envolvem as áreas de transição, de compartilhamento de sistemas, aplicação de sistemas de inteligência, para agilizar o trabalho dos Estados da federação, que tem a responsabilidade de fazer a análise dos Cadastros Ambientais Rurais. (…) Tudo isso em um horizonte de 180 dias é um grande desafio, mas a gente está bastante disposto e animado para enfrentar esse desafio e vencê-lo, se Deus quiser”, afirmou Neto.

Ele também comentou sobre as principais dificuldades atuais para concluir as análises de regularidade ambiental do CAR. “O Brasil é um país Continental, as realidades são diferentes, temos vários biomas e temos áreas de transição. Então tem uma ampla discussão técnica, científica e tecnológica e prática, quando a gente envolve o produtor rural nessa discussão, que abordam essas questões de áreas de transição, de [propriedades localizadas em] mais de um bioma, de percentual que usa, então, dentre as [seis] câmaras técnicas, nós vamos ter uma câmara técnica que vai discutir esse tipo de situação”.

Confira o programa Planeta Campo na íntegra com a participação de Pedro Neto: