Código Florestal pode ser usado em benefício do pequeno produtor rural

Conhecida como Código Florestal, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa nº 12.651 de 2012, legisla sobre uso e proteção de florestas em áreas privadas, incluindo propriedades rurais.

O Código Florestal permite ao produtor rural que haja uma exploração agroflorestal sustentável
dessa região contanto que não descaracterize a cobertura vegetal e não prejudique a função ambiental da área.

Um exemplo: uma propriedade que tem um rio ou riacho com sua mata ciliar no entorno, pode ser enriquecida. O produtor pode plantar espécies frutíferas nativas e os frutos da produção, serem comercializados in natura ou até mesmo verticalizar a produção transformando em produtos elaborados, como licores e geleias, gerando renda para a família.

Um ponto de aproveitamento para o produtor pode ser na reconstrução de áreas degradadas. “Mesmo na recomposição das áreas, plantas nativas frutíferas podem ser plantadas como forma de obter renda”, ressaltou  Ramos.

Paulo Sergio Ramos, consultor e professor especialista no tema, orienta que é fundamental que o produtor, independente do tamanho da propriedade, conheça muito bem o Código Florestal. “Pois é ele que determina o que deve ser feito e como ele pode ter ganhos e benefícios. É uma ferramenta importante no negócio da propriedade”, explica.

Paulo Sergio explica a importância de saber quantos módulos fiscais têm na propriedade e o que deve se considerar em relação a isso.

“É importante ter esse conhecimento pois o módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 10 hectares conforme a
região do país. Então, o primeiro a saber é a quantidade de hectares do módulo que a propriedade está
inserida. A partir disso, que é possível saber exatamente quais as intervenções positivas que terá que
ser feita nas áreas protegidas.”

O código florestal pode ser lido e consultado gratuitamente aqui.