Multas milionárias: 800 Produtores são notificados sobre incêndios no Pará
Rebeca Youssef aborda as implicações das notificações do Ibama para 800 produtores rurais no Pará, que exigem ações preventivas contra incêndios, como aceiros e manejo de pastagem. Saiba como os produtores podem se proteger legalmente
O Ibama recentemente notificou cerca de 800 produtores rurais no estado do Pará, determinando que cumpram medidas preventivas contra incêndios. A notificação inclui o nome completo dos produtores e o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, prevendo multas que podem variar entre mil e 75 mil reais por hectare em casos de incêndios não controlados. Para discutir as possíveis implicações dessas notificações e como os produtores podem se proteger legalmente, o Planeta Campo conversou com Rebeca Youssef, advogada especialista em agronegócio.
A notificação do Ibama traz cinco recomendações principais para a prevenção de incêndios nas propriedades rurais: construção de aceiros em torno de reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), treinamento de equipe e disponibilização de materiais para combate ao fogo, manejo adequado de pastagem para evitar o acúmulo de material combustível, vigilância durante os períodos críticos de incêndio, e cumprimento do período proibitivo de uso de fogo no Pará.
“A maioria dessas medidas já é adotada pelos produtores, que têm plena consciência dos prejuízos causados pelos incêndios em suas propriedades”, destaca Youssef. No entanto, ela também alerta para a falta de clareza no edital, que não especifica, por exemplo, a largura dos aceiros ou como comprovar o cumprimento dessas ações.
Uma das principais preocupações levantadas por Rebeca é a interpretação do fogo nas áreas rurais como crime. “Culturalmente, há uma tendência de ver os incêndios em propriedades rurais como criminosos, quando muitos deles são acidentais”, explica. Para os produtores, a grande questão é como comprovar que o incêndio foi acidental e não resultado de práticas criminosas.
Outro ponto sensível da notificação é a ausência de um prazo claro para o cumprimento das medidas e a forma como o Ibama pretende monitorar a situação. Segundo a advogada, a fiscalização será realizada por meio de sensoriamento remoto, o que pode gerar autuações automáticas baseadas em focos de calor. “O produtor terá que comprovar que fez tudo ao seu alcance para evitar o incêndio e que ele foi, de fato, um acidente”, afirma Youssef.
Diante desse cenário, Rebeca Youssef orienta os produtores a documentar todas as suas ações preventivas e de socorro em caso de incêndio. Isso inclui desde fotos e vídeos com coordenadas geográficas até boletins de ocorrência e atas notariais. “O produtor precisa ter evidências de que fez sua parte e que é uma vítima do fogo, não o causador”, aconselha a advogada.
Rebeca também ressaltou que, além da insegurança jurídica, os produtores estão sendo cobrados de forma desproporcional, já que muitos deles não têm o suporte necessário do governo para combater os incêndios. “As exigências feitas aos produtores rurais muitas vezes ultrapassam o que o próprio governo consegue realizar para evitar os incêndios em áreas de mata e rurais”, conclui.
Os produtores agora enfrentam o desafio de cumprir as exigências em um cenário de incertezas, em meio a um aumento expressivo de incêndios em todo o país.