Pacto Verde Europeu traz incertezas comerciais ao agronegócio brasileiro

O Green Deal, ou Pacto Verde Europeu, é um plano de ação criado pela União Europeia (UE) para se tornar o primeiro continente neutro em termos climáticos até 2050. A estratégia existe desde 2019 e atua transversalmente em toda a economia do bloco, impactando setores como logística, indústria, investimentos e agricultura.

O Brasil é um dos principais exportadores de produtos agrícolas como soja e carne bovina para a Europa. Nesse sentido, o pacto pode afetar os acordos comerciais firmados pelo bloco por exigências ambientais estabelecidas como, por exemplo, desmatamento zero.

Ponto de atenção

Em dezembro de 2022 a União Europeia aprovou a lei anti-desmatamento, que  proíbe a entrada no mercado europeu de commodities produzidas em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. 

Este ponto preocupa entidades brasileiras pois não considera a realidade do país. “A União Europeia não faz distinção de desmatamento legal e ilegal. Para o Brasil, isso é extremamente importante pois o nível de desenvolvimento e abertura de áreas aqui é completamente diferente deles, que já passou por isso há muitos anos, em sua história”, aponta Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para a representante do CNA, é como se UE buscasse atuar sobre a legislação brasileira, invalidando o trabalho realizado pelo Código Florestal, por exemplo. “A nossa legislação permite a supressão de área”, explica.

A UE argumenta que o objetivo do Green Deal é impulsionar a economia, melhorar a saúde, qualidade de vida e proteger a natureza. Contudo, os conceitos de sustentabilidade estabelecidos pelo plano não se aplicam à realidade de países tropicais com sistemas de agricultura diferenciados.

Inglo Plöger, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), explica que ocorreu a internacionalização da solução europeia e o grupo não ofereceu um diálogo aberto construtivo. Com isso, a União Europeia se distancia de países e continentes. “Eles ignoram a biomassa e biocombustíveis, com base em seus próprios critérios, criando unilateralismo e isso pode não ser positivo para os próprios consumidores europeus”, argumenta o coordenador do Comitê de Relações Internacionais da ABAG.

Por outro lado, o Plano de Ação pode promover o desvio de comércio da Europa em relação ao Brasil, oneração para agropecuaristas brasileiros com novas exigências, encarecimento da produção e exclusão de pequenos produtores.

Em busca de soluções

O consenso entre setores que se reuniram na terça-feira (31/1) no “Fórum Agro: Brasil Protagonista”  para discutir o tema é que o diálogo e a cooperação é o caminho necessário. Entre eles, estavam representantes da diplomacia brasileira, do congresso nacional, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), das principais associações e cooperativas de setores afetados pela decisão, como os grãos e as proteínas, e do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD).

Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone acredita que o caminho para alcançar novos patamares de sustentabilidade é o investimento em tecnologias, que já estão sendo aplicadas atualmente no Brasil.

“Na pecuária, o enfoque é recuperar pastagens, fazer ILPF e minimizar emissões. Contudo, o problema é a origem, o bezerro. Está na hora dos setores produtivos negociarem algo que seja possível de controlar. Da forma que está, a produção vai continuar existindo, mas ignorando o problema do pequeno, que é quem cria o bezerro. Isso só cria exclusão e coloca essa agricultura de subsistência na marginalidade”, esclarece Lima.

O outro lado

A visão da Alemanha, país membro Green Deal, é mais otimista. Ingo Melchers, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil – Alemanha, diz que o país tem plena consciência da interdependência global e portanto tende a ser mais flexível. Ele analisa que a postura de maior desmatamento e ilegalidade trazido por dados de diversas instituições nos últimos anos fez a UE reforçar suas cobranças. “Reconhecer é fundamental para o diálogo em pé de igualdade. Reconhecer os avanços tecnológicos, mas também os pontos negativos que precisam ser melhorados. Mas vemos aqui que a rota da sustentabilidade e da confiança está voltando”, disse Ingo.