Mercado de carbono: Brasil debate projeto de lei de regulamentação
O projeto de lei em discussão representa um passo estratégico na transição energética do país, indo além da mera comercialização de papéis no mercado financeiro
A Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir um projeto de lei que busca regulamentar o mercado brasileiro de redução de emissões, conhecido como MBRE.
Esse mercado, previsto em lei desde 2009, tem como objetivo viabilizar a compra e venda de títulos de redução dos gases de efeito estufa.
A proposta prevê que as operações financeiras sejam realizadas em bolsas de valores e entidades autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A implementação e administração do MBRE irão requerer a criação de diversos instrumentos e instituições, como um conselho, um registro e um sistema nacionais, além de um comitê técnico-científico.
Mercado de carbono
O projeto de lei em discussão representa um passo estratégico na transição energética do país, indo além da mera comercialização de papéis no mercado financeiro, como destacou Gustavo Barbosa Moser, representante da Embrapa, empresa brasileira de pesquisa agropecuária.
Foto: Envato
Segundo Moser, o mercado de carbono deve ser encarado como um catalisador nesse processo de transição, auxiliando o avanço rumo a uma economia mais eficiente, competitiva e moderna, em direção a uma era pós-petróleo.
A participação da agricultura de baixo carbono é essencial nesse contexto, com o setor cada vez mais adotando tecnologias sustentáveis, como o plantio direto, a rotação de culturas e o manejo de nutrientes.
Além disso, a redução ou captura de gases de efeito estufa pode ser convertida em créditos comercializáveis tanto no mercado regulado quanto no voluntário.
Marta Bandeira, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ressaltou o potencial do Brasil nessa área devido à sua vasta cobertura florestal e ao maior estoque de biomassa do planeta.
Segundo ela, o país precisa aproveitar melhor as tecnologias já disponíveis para não perder bilhões de reais e tirar proveito do mercado de carbono o quanto antes. A transformação de resíduos agrícolas em energia é uma das possibilidades que podem ser impulsionadas pelo mercado de carbono.
No entanto, é importante facilitar a participação de pequenas e médias propriedades nesse mercado, considerando os custos de monitoramento das emissões e áreas desmatadas.
O senador Wellington Fagundes, do Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, destacou a necessidade de criar instrumentos que permitam a participação efetiva dessas propriedades na remuneração dos créditos de carbono.
O projeto de lei em discussão na Comissão de Meio Ambiente já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro de 2022, indicando um avanço na busca por uma regulamentação abrangente do mercado de redução de emissões no Brasil.
Sustentabilidade
A regulamentação dessa área de redução de emissões, por meio do projeto de lei em discussão, representa um passo importante para impulsionar a transição energética do país. Além de viabilizar a compra e venda de títulos de redução de gases de efeito estufa, o mercado de carbono deve ser encarado como um instrumento estratégico que impulsionará a economia, tornando-a mais eficiente e competitiva.
A participação da agricultura de baixo carbono e a valorização das tecnologias já existentes são fundamentais nesse processo. A criação de instrumentos que facilitem a participação de pequenas e médias propriedades no mercado de carbono também é considerada essencial para garantir a inclusão de diversos atores nesse cenário promissor.