Cai o número de distribuidoras de combustíveis que cumprem as metas de descarbonização
Para a CEO e fundadora da Iwá, Heloisa Baldin, é necessário que haja maior pressão por parte dos órgãos reguladores
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acaba de divulgar a apuração do cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas em 2023.
Foram aposentados 33,1 milhões de CBIOs por distribuidores de combustíveis em cumprimento às metas individuais de 2023, o que corresponde a 88% da meta estabelecida pelo CNPE para 2023 e a 81% do total das metas individuais atribuídas pela ANP, que considera a meta de 2022 não cumprida pelos distribuidores.
Em entrevista ao Planeta Campo nesta quarta-feira (10), a CEO e fundadora da Iwá, Heloisa Baldin, explicou o que são os CBIOs e por que eles são essenciais para o sucesso do Programa Renovabio, que tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil.
“Os CBIOs são a unidade que representa uma toneladas de carbono evitada. As usinas que são produtoras de biocombustíveis podem produzir o CBIO depois que a sua produção é analisada e se verifica o quanto essa produção evita de emissão de carbono. As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar CBIOs quando elas não misturam o valor que é estipulado em lei de biocombustíveis na mistura de diesel ou gasolina”, disse.
Dos 145 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2023, 74 cumpriram integralmente a meta; 7 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, após terem cumprido integralmente a meta anterior, 9 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual e 55 não aposentaram CBIOs.
Foto: Envato
Durante a entrevista, Heloisa destacou a queda observada no cumprimento da meta em relação às distribuidoras. “O que a gente teve em 2023 foi uma queda expressiva do número de distribuidoras de combustíveis que aposentaram o número que foi estabelecido para os CBIOs. A gente teve uma queda de mais 10% no total de distribuidores que cumpriram as metas de descarbonização. Isso é um sinal de que nesse momento existe uma certa leniência na cobrança dessas metas”.
Para a especialista, a falta de medidas mais duras para punir a inadimplência levou a essa redução. “Nós analistas atribuímos a queda de cumprimento da meta a uma espécie de risco moral que se estabeleceu no setor. Muitos participantes que estão inadimplentes desde os anos anteriores conseguiram suspender com liminares o pagamento das multas. Acreditamos que é uma questão regulatória”, explicou.
Para ela é fundamental uma maior cobrança por parte dos órgãos reguladores para mudar esse cenário. “A gente vê a inadimplência subindo ano a ano por conta dessa pouca cobrança. Temos que aguardar e ver como o regulador vai se posicionar”.