Novo quadro do Planeta Campo vai responder dúvidas dos produtores relacionadas ao meio ambiente
Na estreia, Doutor Curt Trennepohl, advogado especialista em Direito Ambiental e associado ao IBDA, respondeu uma dúvida sobre a queima acidental, provocada por terceiros, de uma vegetação dentro da fazenda
O Planeta Campo estreou nesta terça-feira (09) o quadro “Qual a solução?”, em parceria com o IBDA, Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. O objetivo é responder as dúvidas e dificuldades que os produtores têm na fazenda com questões relacionadas ao meio ambiente.
No primeiro episódio, o Doutor Curt Trennepohl, advogado especialista em Direito Ambiental e associado ao IBDA, respondeu a seguinte pergunta: “Meu vizinho queimou uma capoeira e o fogo passou para a minha terra. O que devo fazer? Posso ser multado pela queima da vegetação? E vou ser obrigado a replantar a mata que foi queimada?”.
Segundo o especialista, quando isso ocorre, é necessário informar imediatamente os órgãos ambientais, acionar o corpo de bombeiros e fazer todo o possível para evitar maiores prejuízos à vegetação. Mas e quanto à responsabilidade o que vai acontecer?
Foto: Agência Fapesp
“Até 1982, os órgãos ambientais adotavam um critério de que independente da culpa, da responsabilidade, o produtor rural era multado. A partir de 2012, com o novo Código Florestal, há uma imposição de que os órgãos ambientais são obrigados a estabelecer um nexo de causalidade entre o incêndio e o dono da propriedade, por isso é importante comunicar ao corpo de bombeiros e aos órgãos ambientais”, explicou ele.
Nesse caso a multa não pode ser aplicada, uma vez que não foi um fogo intencional e não há culpa do produtor. Já em relação à recuperação da área, a regra é diferente. “Se a área que foi queimada for uma Área de Preservação Permanente, ela obrigatoriamente tem que ser recomposta”, disse o advogado. Quando a situação for diferente e for possível retirar a vegetação queimada para a execução de práticas alternativas de uso do solo, é necessário informar o órgão ambiental e pedir autorização para fazer essa transição.
“O fundamental é: mantenha aceiros em sua propriedade, ou, principalmente, ao longo das rodovias que cortam a propriedade para evitar que um incêndio acidental, provocado por terceiros, passe para a sua vegetação”, concluiu.