Projeto converte multas ambientais em ações de preservação
A medida é atuante no Pará, único estado brasileiro que converte multas ambientais em financiamento em prol do meio ambiente
O Pará lançou nesta segunda-feira (15) um banco de projetos para converter multas ambientais em ações de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A iniciativa é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e visa estimular a participação de diversos setores da sociedade na proteção do meio ambiente.
A conversão de multas ambientais foi regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 3.600/2023, que substitui a cobrança financeira de multas simples ambientais por serviços e projetos que beneficiem diretamente a natureza. A medida tem o objetivo de não apenas punir, mas restaurar e conservar recursos naturais.
O banco de projetos da Semas conta atualmente com opções como o projeto de transformação digital, cujo objetivo é modernizar a gestão ambiental do Estado, com a implantação de sistemas de informação e comunicação para melhorar o controle e a fiscalização ambiental.
Outro projeto busca viabilizar o Centro de Treinamentos da secretaria, que prevê a instalação de estruturas e equipamentos adequados para capacitação de servidores e realização de pesquisas voltadas para a preservação ambiental.
Para solicitar a conversão de multa, o autuado deve apresentar um projeto de preservação à Semas, que o avaliará e decidirá sobre a aprovação ou não do pedido.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, afirma que a medida oferece uma alternativa para que os autuados possam contribuir para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, promovendo a conscientização e a responsabilidade ambiental.
“A conversão de multas ambientais em projetos é uma oportunidade para os infratores se engajarem em ações concretas de proteção ambiental. Através desses projetos, é possível promover a recuperação de áreas degradadas, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade”, afirma o secretário.
O Pará é o único Estado da Amazônia Legal que conta com legislação própria para converter multas ambientais em ações em prol do meio ambiente.