Termo Segurança Jurídica

SERÁ QUE É LEGAL?

Licenciamento ambiental no agro pode ser padronizado com nova lei

PL propõe isenção de licenciamento para agricultura e pecuária extensiva, mas reforça exigência de cumprir o Código Florestal.

SERÁ QUE É LEGAL?

STF pode suspender CAR de imóveis com desmatamento, mas proposta preocupa juristas

Proposta de suspensão imediata do CAR via decisão do STF levanta debate sobre segurança jurídica e direito à defesa de produtores rurais.

Projeto de Licenciamento Ambiental deve reduzir a insegurança jurídica relacionada ao tema

Com a aprovação do PL há a possibilidade de criação de uma estrutura mais sólida nos estados e municípios, pois atualmente não existe uma lei geral de licenciamento ambiental a nível nacional