Mercado de carbono aumenta competitividade da economia
O mercado de carbono é um sistema econômico criado para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa
As discussões sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país foram retomadas no dia 30 de agosto, no Senado Federal.
O projeto que prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) recebeu parecer favorável na Comissão do Meio Ambiente (CMA) e deve ser votado nas próximas semanas. Atualmente, no Brasil, esse mercado opera no modelo voluntário. Com a regulamentação, nascerá o mercado regulado de carbono no país, que deixarão mais claras as regras para a obtenção dos créditos de carbono e comercialização desses ativos.
“De maneira geral, entendemos que o mercado regulado vem para aumentar a competitividade da economia brasileira, estabelecendo parâmetros e previsibilidade de demandas no tema, firmando o compromisso do país com as questões do clima e aumentando a segurança jurídica para investimentos,” explica o presidente do Sebrae, Décio Lima. De acordo com o parecer da CMA, a partir de dados do Banco Mundial, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões no ano passado, o que representa um aumento de 10% em relação a 2021.
O que é o mercado de carbono?
Foto: Envato
A ideia por trás do mercado de carbono é criar um mecanismo que incentive as entidades a reduzir suas emissões, uma vez que elas podem ganhar financeiramente ao fazê-lo. O mercado de carbono geralmente envolve os seguintes componentes:
- Créditos de Carbono
- Os créditos de carbono são unidades negociáveis que representam uma tonelada de dióxido de carbono (ou seu equivalente em gases de efeito estufa) que não foi emitida para a atmosfera devido a ações de redução ou mitigação.
- Emissões Permitidas e Metas
- Governos estabelecem limites máximos de emissões para empresas e setores. As empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo desses limites podem vender créditos excedentes.
- Compras e Vendas de Créditos
- Empresas que excedem suas metas de emissões podem comprar créditos de carbono de outras empresas ou projetos que conseguiram reduzir mais emissões do que o necessário.
- Projetos de Redução de Emissões
- Projetos que contribuem para a redução das emissões, como projetos de energia renovável, reflorestamento e eficiência energética, podem gerar créditos de carbono que podem ser vendidos no mercado.
- Mecanismos e Protocolos
- Existem diferentes mecanismos e protocolos para operar o mercado de carbono, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+).
- Instituições Reguladoras
- Organizações internacionais e reguladores nacionais supervisionam o funcionamento do mercado de carbono, garantindo a transparência, a integridade e a contabilização adequada das emissões e créditos.
A ferramenta incentiva ações de mitigação das mudanças climáticas, mas também enfrenta desafios, como a precificação adequada das emissões, a garantia de que os projetos realmente reduzam emissões de forma verificável e a preocupação de que ele possa permitir que as empresas compensem em vez de reduzirem suas emissões diretamente.
No entanto, quando projetado e gerenciado adequadamente, o mercado de carbono pode desempenhar um papel importante na transição para uma economia de baixo carbono e na redução global das emissões de gases de efeito estufa.
Mercado aliado da descarbonização
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Segundo Décio, considerando que os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, possivelmente os segmentos prioritários do projeto atingirão atividades nas quais as micro e pequenas empresas atuam, a exemplo das indústrias de transformação e transporte de cargas e passageiros.
O presidente destaca que o Sebrae tem atuado na pauta da descarbonização com iniciativas como a transição energética, o estímulo à agricultura regenerativa, as inovações em modelos de negócios para floresta em pé. Além disso, estão em andamento parcerias para aprofundar o debate sobre o tema e elaborar planos setoriais de mitigação.
“Este é o momento certo para que as regras do mercado regulado incluam os pequenos negócios no centro da discussão das cadeias produtivas no país”, avalia. Segundo ele, se o novo projeto deixar de expressar a representatividade dos pequenos negócios em cada setor, corre o risco de não atuar numa agenda de descarbonização com todo o potencial de mitigação e resiliência que as MPE podem contribuir.
“Um efeito, caso isso não aconteça, é não dimensionarmos ou estimularmos a inclusão de pequenos negócios e inviabilizarmos os meios de certificação, já que, atualmente, no mercado voluntário, os custos são altos”, frisa Décio.
Pontos em discussão
Foto: Envato
O mercado de créditos de carbono existe em diversos países de forma já regulada. Ele permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), especialmente o CO2, considerado o que tem maior contribuição para aquecimento global. Na realidade prática, um crédito representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. O projeto de regulamentação em análise no Brasil fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa.
De acordo com o texto, empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano deve seguir as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas pelo descumprimento de metas. Por outro lado, os negócios que emitirem menos poderão vender os créditos que acumularem àqueles que não cumprem suas cotas de emissão, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.