Mercado de carbono: entenda os prós e contras da regulamentação para o agro
A exclusão do agro da regulamentação do mercado de carbono significa que os produtores rurais não estarão sujeitos a sanções por suas práticas agrícolas relacionadas às emissões de carbono
A comissão do meio ambiente no Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4) um projeto de lei que exclui a agricultura e pecuária da regulamentação do mercado de carbono. Essa decisão teve o apoio de líderes do agronegócio, como a Senadora e ex-Ministra da Agricultura Tereza Cristina. A exclusão da agricultura e pecuária do mercado de carbono tem gerado discussões sobre como isso afetará o setor e o que isso significa para os produtores rurais.
Conversamos com Daniel Vargas, coordenador do observatório de bioeconomia da FGV, para entender melhor as implicações dessa exclusão e como ela beneficia o produtor rural.
O que é o mercado de carbono?
Foto: Envato
Em um mundo cada vez mais preocupado com as mudanças climáticas e a sustentabilidade, o mercado de carbono emergiu como uma ferramenta essencial para combater as emissões de gases de efeito estufa. Esta é uma história sobre como o mercado de carbono funciona, seu impacto na redução das emissões globais e como empresas, governos e até mesmo indivíduos estão participando dessa jornada rumo a um planeta mais verde e sustentável.
Para entender o mercado de carbono, é fundamental compreender outro problema: as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esses gases, como o dióxido de carbono (CO2), são os principais impulsionadores das mudanças climáticas. A queima de combustíveis fósseis, desmatamento e práticas industriais contribuem para a liberação excessiva desses gases na atmosfera, levando a impactos como o aumento das temperaturas globais e eventos climáticos extremos.
Dessa forma, o mercado de carbono aparece como estratégia inovadora para combater o problema das emissões de GEE. Funciona em um conceito simples: as empresas ou indivíduos que emitem GEE compram “créditos de carbono” de outros que reduziram suas emissões. Isso cria um incentivo econômico para a redução das emissões.
Agro fora da regulamentação
Foto: Envato
A exclusão da agricultura e pecuária da regulamentação do mercado de carbono significa que os produtores rurais não estarão sujeitos a sanções por suas práticas agrícolas relacionadas às emissões de carbono. Em vez disso, eles terão a oportunidade de participar do mercado de carbono como fornecedores de créditos de carbono.
“Práticas agrícolas que reduzem as emissões, como o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio no solo, poderão resultar em créditos de carbono que podem ser comercializados, criando uma fonte adicional de renda para os produtores rurais”, citou Vargas.
Inclusive, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (05), que o setor primário do agronegócio não foi incluído no projeto que regulamenta o mercado de carbono, aprovado ontem no Senado, por falta de métricas confiáveis.
“Nenhum mercado regulado no mundo incluiu a agropecuária, porque não há métricas confiáveis”, justificou Padilha, ressalvado que nada impede que o debate prossiga e que o Brasil possa vir a criar regras próprias.
A intenção do governo, segundo o ministro, é que o Brasil apresente a lei do mercado regulado de carbono antes da COP. Para ele, as regras deverão estar prontas entre novembro e dezembro.
“O projeto dará estímulo financeiro para fortalecer a economia verde”, afirmou o ministro, explicando que as empresas terão a obrigação de cumprir com as metas de redução de carbono. Quem exceder comprará créditos.
“O Brasil tem potencial para atrair investimentos externos para financiar a economia verde”, ratificou Padilha. O ministro não vê obstáculos para a tramitação do projeto, garantindo que há sintonia entre governo e Congresso em torno da questão e que o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que o mercado de carbono é prioridade. Sobre uma possível obstrução da bancada do agro, Padilha lembrou que representantes da Frente Parlamentar do setor estiveram presentes na negociação.
“Teremos um trabalho árduo, mas acredito que este e outros projetos da pauta prioritária do governo na transição ecológica terão tramitação tranquila no Congresso”, acrescentou, apontando também as questões envolvendo biocombustíveis e hidrogênio verde.
Benefícios para o setor agropecuário
Voltando ao setor agropecuário, Vargas explica que a exclusão do agro no mercado de carbono não significa que não haverá redução das emissões. Pelo contrário, essa exclusão pode incentivar os produtores a se interessarem mais pelo tema, adotando práticas sustentáveis que resultem em créditos de carbono.
“Isso cria um ambiente mais favorável para a agricultura, que já é sensível às oscilações de preços do mercado. Além disso, a recomposição de áreas de preservação permanente, reserva legal ou de uso restrito também será elegível para a constituição de créditos de carbono, o que pode se tornar uma fonte de renda adicional para os produtores”.
Sobre o tema, Pedro Lupion presidente da FPA, ressaltou que o agro irá participar do mercado de carbono voluntário de forma que o produtor possa ser recompensado pelas boas práticas agrícolas.
“Há duas propostas tramitando na Câmara com o deputado federal Zé Silva (SD-MG) e Sergio Souza (MDB-PR). Vamos regular o mercado voluntário e fazer com que o produtor possa ser beneficiados pelas boas práticas, pela preservação ambiental, pelo cumprimento da lei, pelo plantio direto, pela preservação das nascentes, pelo sequestro de carbono que a agricultura é a grande responsável”, disse Lupion, em coletiva de imprensa após o evento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre os impactos econômicos da reforma tributária.
O papel do comitê no mercado de carbono
Outro ponto importante será a criação do comitê responsável pelas regras e avaliações do mercado de carbono. Daniel Vargas destaca que o comitê será composto por três órgãos, incluindo uma comissão interministerial de diretrizes, um comitê técnico responsável por metas e um comitê de informação científica.
“A composição desses comitês será crucial para garantir que as decisões sejam baseadas em informações sólidas e estratégias eficazes. Farão parte o Comitê Interministerial que estebelecerá diretrizes para o funcionamento do mercado; o Comitê Técnico que trará as metas a serem cumpridas e o Comitê de Informação Científica para avaliar como será implementado”, cita Vargas.
Oportunidades e desafios para o Brasil
Foto: Envato
O Brasil tem um grande potencial no mercado de carbono devido às suas vastas áreas verdes e à capacidade de reduzir emissões. No entanto, o mercado de carbono é complexo e apresenta desafios técnicos e regulatórios. Vargas enfatiza que o mercado de carbono pode ser uma oportunidade para o país, mas também destaca a importância de estruturar o mercado de forma adequada.
“O Brasil é um país que tem características muito particulares e temos muitos ativos verdes. O meio ambiente é uma grande oportunidade de capitalização para nós.
O coordenador de bioeconomia finaliza dizendo que o mercado de carbono ainda tem um longo caminho até ser completamente aprovado
“Três a cinco anos para que comece a funcionar de vez o mercado de carbono. Até ajustar tudo, leva tempo”.
Em resumo, a exclusão da agricultura e pecuária da regulamentação do mercado de carbono oferece oportunidades significativas para os produtores rurais brasileiros, incentivando práticas sustentáveis e proporcionando uma fonte adicional de renda. No entanto, a criação e a estruturação adequada do mercado de carbono serão essenciais para o seu sucesso a longo prazo.
Com informações do Estadão Conteúdo