Incêndio acidental na fazenda: como evitar multas e penalidades

Com a seca intensa e o aumento recorde de queimadas em todo o Brasil, os produtores rurais enfrentam um desafio crítico: como se proteger de multas e penalidades por incêndio acidental em suas propriedades. Segundo dados do MapBiomas, entre janeiro e junho de 2024, foram queimados 4,48 milhões de hectares no país, sendo 78% em vegetação nativa. A Amazônia foi o bioma mais afetado, com 1,97 milhões de hectares queimados, seguido pelo Cerrado e a Mata Atlântica.

Em uma entrevista exclusiva ao programa Planeta Campo, a advogada especialista em agronegócio, Rebeca Youssef, explicou como os produtores podem se prevenir e agir corretamente em casos de incêndios acidentais.

Períodos Proibitivos de Queimadas

Rebeca começou explicando sobre os períodos proibitivos para o uso de fogo em propriedades rurais, que foram antecipados neste ano em algumas regiões devido ao aumento de alertas de incêndios. “No Estado de Mato Grosso, o período proibitivo foi antecipado para o bioma Pantanal a partir de 17 de junho, enquanto para os biomas Amazônia e Cerrado, ele se estende de 1 de julho a 30 de novembro”, explicou a advogada. A antecipação visa a prevenção e intensificação das ações de combate aos incêndios, considerando as particularidades de cada região.

Licenças e Penalidades

Durante os períodos proibitivos, qualquer uso de fogo, mesmo com licença, é automaticamente suspenso e proibido. Rebeca ressaltou a importância de os produtores estarem em conformidade com as leis ambientais para evitar penalidades severas. “O uso de fogo em áreas rurais é uma técnica agrícola permitida, desde que licenciada. Nos períodos proibitivos, qualquer uso sem licença é considerado crime e infração ambiental, podendo resultar em multas de até R$ 1.000 por hectare queimado”, afirmou.

Documentação e Prova de Acidente

Um ponto crítico abordado por Rebeca foi a diferença entre queimadas acidentais e criminosas. “É essencial que o proprietário registre a ocorrência de incêndios acidentais. Hoje, temos aplicativos que permitem registrar fotos e vídeos com coordenadas georreferenciadas, além de mecanismos de lavratura de ata notarial e boletins de ocorrência com testemunhas”, explicou. Essas ações ajudam a comprovar a natureza acidental do incêndio, evitando que seja interpretado como crime.

Ações em Caso de Incêndio

Ao ser questionada sobre o passo a passo que o produtor deve seguir em caso de incêndio acidental, Rebeca destacou a importância da resposta imediata e da documentação. “O primeiro passo é combater o fogo, mobilizando vizinhos, funcionários e acionando Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos ambientais. Durante o combate, é crucial registrar tudo em fotos e vídeos. Após o incêndio, o produtor deve documentar as ações por meio de boletim de ocorrência, com testemunhas, e lavratura de ata notarial”, orientou.

Cuidados Especiais com Áreas de Preservação

A especialista enfatizou ainda os cuidados redobrados com áreas de reserva legal ou de preservação permanente. “Se o fogo atingir essas áreas, o produtor deve garantir que elas retornem ao status original, isolando e controlando o incêndio. Em alguns casos, pode ser necessário notificar o órgão licenciador para evitar interpretações equivocadas de uso de fogo em áreas de preservação”, alertou.

Conclusão

Rebeca Youssef concluiu a entrevista reforçando a importância de os produtores estarem preparados para lidar com incêndios acidentais, documentando cada passo e agindo conforme a legislação. “Socorrer, documentar e atestar com fé pública são fundamentais para se proteger legalmente e evitar penalidades injustas”, finalizou.