Adaptacao à mudança do clima 1

Introdução:

A adaptação à mudança do clima é um tema cada vez mais relevante no cenário global, especialmente considerando o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. Com o aquecimento global provocando impactos diretos e indiretos em diversas regiões e setores, torna-se essencial adotar medidas que mitiguem esses efeitos e garantam a resiliência das comunidades e economias. Este artigo aborda este conceito , explora como o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) trata o tema em seus relatórios, e discute as políticas públicas brasileiras, com destaque para o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono).

1. Adaptação à Mudança do Clima

Refere-se a processos de ajuste em sistemas naturais ou humanos em resposta a estímulos climáticos atuais ou esperados, seus efeitos ou impactos. Segundo o IPCC, a adaptação envolve medidas e estratégias para reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência às mudanças climáticas. Essas medidas podem ser reativas (respostas a impactos já sentidos) ou antecipatórias (ações tomadas para evitar ou minimizar futuros impactos). Além disso, a adaptação pode ser autônoma, quando ocorre espontaneamente sem intervenção consciente, ou planejada, quando é o resultado de políticas deliberadas.

Exemplos de medidas de adaptação incluem:

• Construção de infraestrutura resiliente, como diques e sistemas de drenagem em áreas propensas a enchentes.
• Adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como rotação de culturas e manejo conservacionista do solo.
• Implementação de sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos.

2. Como o IPCC Trata o Tema 

O IPCC dedica uma parte significativa de seus relatórios de avaliação a este tema. No Sexto Relatório de Avaliação (AR6), o IPCC destaca que a adaptação é essencial para enfrentar os riscos climáticos crescentes. O relatório discute a vulnerabilidade e a capacidade de adaptação de diferentes regiões e setores, enfatizando que, embora algumas áreas tenham feito progressos significativos, muitas ainda enfrentam desafios consideráveis devido a barreiras financeiras, técnicas e institucionais.

As estratégias recomendadas pelo IPCC incluem:

• Fortalecimento das infraestruturas para suportar eventos climáticos extremos.
• Promoção de práticas agrícolas adaptativas, que considerem a variabilidade climática e melhorem a gestão dos recursos hídricos.
• Desenvolvimento de políticas de planejamento urbano e regional que integrem a adaptação às mudanças climáticas.
• Fortalecimento da governança climática para facilitar a coordenação de esforços entre diferentes níveis de governo e setores.

3. Políticas Públicas Brasileiras 

O Brasil, como um país de grande extensão territorial e diversidade climática, enfrenta desafios únicos na adaptação às mudanças climáticas. Para enfrentar esses desafios, o governo brasileiro desenvolveu o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O PNA tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade do país aos impactos das mudanças climáticas e integrar a adaptação às políticas de desenvolvimento nacional.

Os principais eixos do PNA incluem:

• Gestão integrada de recursos hídricos, para assegurar a disponibilidade de água em cenários de seca prolongada e eventos extremos de precipitação.
• Adaptação no setor agrícola, para promover práticas que aumentem a resiliência das culturas e da pecuária às variações climáticas.
• Saúde e adaptação, abordando os impactos das mudanças climáticas na saúde humana e promovendo sistemas de alerta para doenças relacionadas ao clima.
• Infraestrutura urbana resiliente, promovendo a adaptação nas cidades, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade.

4. Setor Agropecuário

O setor agropecuário brasileiro é um dos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido à sua dependência de condições climáticas estáveis. O Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) é uma iniciativa que visa não apenas a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, mas também a adaptação da agricultura brasileira às novas realidades climáticas.

Entre as práticas agrícolas sustentáveis promovidas pelo Plano ABC estão:

• Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): Esta técnica combina o cultivo de culturas, a criação de gado e o manejo de florestas em uma mesma área, melhorando a produtividade e a resiliência da propriedade agrícola.

• Plantio direto: Reduz a necessidade de aragem do solo, conservando a umidade e evitando a erosão, o que é especialmente importante em cenários de variação climática extrema.

• Recuperação de pastagens degradadas: Aumenta a produtividade e a capacidade de retenção de água do solo, reduzindo a vulnerabilidade à seca.

Essas práticas são essenciais para aumentar a resiliência da agricultura brasileira às mudanças climáticas, garantindo a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor no longo prazo.

5. Adaptação na Agricultura Brasileira

5.1. Estudo de Caso: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma prática agrícola inovadora que tem ganhado destaque como uma das principais estratégias de adaptação às mudanças climáticas no Brasil. A ILPF integra a produção de culturas, pecuária e manejo florestal em uma mesma área, promovendo a diversificação de atividades econômicas e aumentando a resiliência às variações climáticas.

Benefícios da ILPF para a Adaptação Climática:

• Resiliência Hídrica: A ILPF melhora a infiltração da água no solo e reduz a evapotranspiração, o que ajuda a enfrentar períodos de seca e a conservar os recursos hídricos.
• Redução de Erosão: A presença de árvores e vegetação de cobertura ajuda a reduzir a erosão do solo, protegendo contra chuvas intensas.
• Sequestro de Carbono: A ILPF contribui para a mitigação das mudanças climáticas, pois as árvores e a vegetação sequestram CO₂, ajudando a reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Resultados no Brasil:

• Exemplo de Sucesso: Propriedades no Cerrado brasileiro que adotaram a ILPF relataram aumento na produtividade e maior capacidade de suportar eventos climáticos extremos, como secas prolongadas. Essas práticas resultaram em uma melhoria significativa na qualidade do solo e na estabilidade econômica dos produtores rurais.

6. Desafios e Oportunidades no Brasil

O Brasil enfrenta diversos desafios quando se trata de implementar políticas de adaptação às mudanças climáticas. Com um território vasto e uma diversidade climática significativa, o país precisa considerar uma ampla gama de cenários e impactos climáticos que variam de secas extremas no Nordeste a inundações recorrentes no Sul. Esses desafios são amplificados por limitações financeiras, institucionais e técnicas que dificultam a implementação de medidas eficazes de adaptação.

Desafios a Enfrentar:

1. Limitações Financeiras:
A adaptação climática requer investimentos substanciais em infraestrutura resiliente, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias adaptativas, e programas de capacitação para comunidades vulneráveis. No entanto, o Brasil, como muitas outras nações em desenvolvimento, enfrenta restrições orçamentárias que limitam sua capacidade de financiar projetos de adaptação em larga escala. A dependência de recursos internacionais e a necessidade de priorizar outras questões socioeconômicas urgentes, como saúde e educação, tornam o financiamento um desafio contínuo.

2. Desafios Institucionais:
A falta de políticas públicas coordenadas e a baixa aplicabilidade das existentes representam um grande obstáculo. Embora o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) seja um passo na direção certa, há uma necessidade urgente de integrar melhor essas políticas em todos os níveis de governo e setores. Além disso, a fragmentação das responsabilidades e a falta de comunicação eficaz entre agências governamentais frequentemente resultam em sobreposições de esforços e lacunas significativas nas ações de adaptação.

3. Desafios Técnicos e de Capacitação:
Em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais, há uma falta de conhecimento e capacidade técnica para implementar medidas de adaptação eficazes. Isso inclui desde a instalação de infraestrutura adequada para resistir a eventos climáticos extremos até a adoção de práticas agrícolas adaptativas que possam suportar as novas realidades climáticas. A falta de treinamento e educação em massa sobre mudança do clima e adaptação limita a capacidade das comunidades de responder proativamente aos riscos climáticos.

Oportunidades para Avanço:

1. Inovação Tecnológica:
O avanço da tecnologia oferece novas ferramentas para monitorar e prever eventos climáticos, bem como para desenvolver soluções adaptativas mais eficazes. O uso de drones, sensores climáticos, e modelagem de dados pode melhorar a previsão de desastres e a resposta rápida, reduzindo os impactos de eventos extremos. O investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico pode trazer soluções inovadoras para problemas complexos, como a escassez de água e a erosão do solo.

2. Parcerias Público-Privadas (PPPs):
O incentivo a parcerias entre o setor público e privado pode ser um caminho eficaz para mobilizar os recursos necessários para projetos de adaptação. PPPs podem ajudar a financiar infraestrutura resiliente, como sistemas de drenagem em áreas urbanas propensas a enchentes, e promover práticas agrícolas sustentáveis em grande escala. Tais colaborações também podem facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimentos.

3. Cooperação Internacional e Financiamento Climático:
A cooperação internacional desempenha um papel crucial no fortalecimento da capacidade de adaptação do Brasil. Participar de iniciativas globais e acordos internacionais, como o Acordo de Paris, não só coloca o Brasil no mapa global da adaptação climática, mas também abre portas para o financiamento internacional e para a troca de experiências e melhores práticas. Programas como o Fundo Verde para o Clima (GCF) podem fornecer suporte financeiro e técnico essencial para o país implementar seus planos de adaptação.

4. Ciência Cidadã e Participação Comunitária:
Envolver as comunidades locais na tomada de decisões e na implementação de medidas de adaptação é fundamental. A ciência cidadã, onde cidadãos comuns são envolvidos na coleta de dados e no monitoramento de mudanças climáticas, pode ser uma ferramenta poderosa para mapear riscos e vulnerabilidades. Além disso, o conhecimento local pode ser uma fonte inestimável de soluções adaptativas práticas, especialmente em áreas rurais e indígenas, onde as práticas tradicionais de manejo de recursos naturais podem ser aproveitadas para melhorar a resiliência.

7. A Importância da Participação Comunitária e da Ciência Cidadã 

A participação comunitária é uma pedra angular para o sucesso de qualquer estratégia de adaptação climática. Envolver diretamente as comunidades afetadas na formulação e implementação de medidas de adaptação garante que essas ações sejam eficazes, culturalmente apropriadas e sustentáveis a longo prazo. A inclusão das comunidades locais não só fortalece a execução das políticas, mas também aumenta a conscientização e o engajamento, tornando a adaptação climática uma responsabilidade compartilhada.

Benefícios da Participação Comunitária:

1. Relevância Local e Efetividade das Medidas:
As comunidades locais possuem um conhecimento profundo e prático das características de seus ambientes e dos riscos climáticos específicos que enfrentam. Isso as torna fundamentais na identificação de soluções adaptativas que sejam realmente eficazes e relevantes. Por exemplo, em comunidades costeiras, o conhecimento sobre marés e correntes pode ser crucial para o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce de enchentes.

2. Engajamento e Sustentabilidade:
Quando as comunidades estão engajadas no processo de adaptação, há uma maior probabilidade de que as medidas implementadas sejam mantidas e respeitadas ao longo do tempo. O engajamento comunitário cria um senso de propriedade e responsabilidade, que é essencial para a sustentabilidade das ações adaptativas. Além disso, promove a construção de capacidades locais, aumentando a resiliência das comunidades a longo prazo.

3. Inclusão de Saberes Tradicionais e Inovação:
Muitas comunidades, especialmente as indígenas e tradicionais, possuem conhecimentos que foram passados de geração em geração e que podem ser extremamente valiosos para a adaptação climática. Esses saberes incluem práticas de manejo de recursos naturais, técnicas de conservação de água e solo, e estratégias de sobrevivência em ambientes hostis. Integrar esses conhecimentos com ciência moderna pode resultar em soluções inovadoras e eficazes.

Ciência Cidadã e Monitoramento Climático:

A ciência cidadã envolve a participação de cidadãos comuns na coleta de dados, no monitoramento de mudanças climáticas e na pesquisa. Este método tem se mostrado eficaz para mapear riscos e vulnerabilidades de forma mais abrangente e detalhada, especialmente em áreas extensas e de difícil acesso. No Brasil, iniciativas de ciência cidadã têm ajudado a monitorar o desmatamento na Amazônia, a coleta de dados sobre padrões de precipitação e até mesmo a identificação de espécies invasoras.

1. Aumento da Precisão e Escopo dos Dados:
Os cidadãos, através de plataformas digitais e aplicativos móveis, podem contribuir significativamente para a coleta de dados em tempo real, aumentando a precisão e o escopo das informações disponíveis. Isso permite uma resposta mais rápida e eficaz a eventos climáticos extremos, como inundações e deslizamentos de terra.

2. Empoderamento das Comunidades:
A ciência cidadã empodera as comunidades, dando-lhes um papel ativo na resposta às mudanças climáticas. Quando os cidadãos se envolvem na coleta e análise de dados, eles se tornam mais conscientes e educados sobre os riscos climáticos e as possíveis respostas. Isso pode levar a uma maior adesão às políticas de adaptação e a um maior senso de responsabilidade coletiva.

Conclusão:

Renato Rodrigues Biólogo, Doutor em Geociências e Pós Doutor em Sistemas de Gestão Sustentáveis. Atualmente é Gerente de Desenvolvimento de Mercado da Agoro Carbon, professor convidado da Fundação Dom Cabral e da Universidade Federal Fluminense e membro do UNFCCC Roster of Experts.