União Europeia sinaliza período de testes de 12 meses antes de proibição das importações

A União Europeia deu um novo sinal sobre a implementação da polêmica Lei de Desmatamento, que proibirá a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de 2025. A agropecuária brasileira, um dos setores mais afetados por essa legislação, agora contará com um período de adaptação de 12 meses. Para entender melhor as implicações dessa medida, o Planeta Campo conversou com Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV Agro.

Segundo Munhoz, a Comissão Europeia anunciou a proposta de um sistema de transição, que permitirá testes operacionais e ajustes nos critérios durante o ano de 2025. Isso não representa um adiamento da lei, mas sim uma oportunidade para que os operadores se adaptem. “Esse período será essencial para garantir que os sistemas de monitoramento e rastreabilidade estejam funcionando corretamente e que o diálogo com os países de origem, como o Brasil, seja reforçado”, destacou o pesquisador.

A medida surge em resposta às pressões internacionais, principalmente do Brasil, Estados Unidos e Austrália, além de países dentro da própria União Europeia, como Alemanha e Itália. A complexidade da legislação e a falta de um sistema robusto para garantir a conformidade operacional foram fatores críticos que motivaram a decisão.

Munhoz explicou que, mesmo com o período de adaptação, os desafios para o Brasil permanecem consideráveis. A legislação europeia não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal, um ponto que contrasta diretamente com o Código Florestal brasileiro, considerado um dos mais rigorosos do mundo. “Para a União Europeia, qualquer conversão de uso do solo é classificada como desmatamento, independentemente de ser legal ou ilegal, o que cria um grande obstáculo para a agropecuária brasileira”, alertou.

Outro ponto de atenção é o fato de que a lei europeia também inclui critérios sociais e ambientais, como o respeito aos direitos de comunidades indígenas. Para que os produtores brasileiros possam exportar seus produtos para o bloco, será necessário comprovar a conformidade com todos esses aspectos, o que demandará um esforço significativo na documentação e na implementação de tecnologias de rastreabilidade.

Ainda segundo Munhoz, o Brasil precisa usar esse período de transição para intensificar o diálogo com a União Europeia e garantir que a legislação leve em consideração as particularidades do Código Florestal e a realidade do produtor rural brasileiro. “Temos uma grande parte da nossa vegetação preservada e um ordenamento jurídico que permite desmatamento legal, dentro de percentuais de preservação. É fundamental que isso seja reconhecido”, concluiu.

Com a votação da emenda pelo Parlamento Europeu prevista para o final deste ano, a expectativa é que a transição comece já em 2025, e os produtores brasileiros terão que adaptar seus processos para garantir a continuidade das exportações para o mercado europeu.