Coalizão Brasil envia contribuições para o Plano Safra 2022/2023

A Coalizão acredita que é necessário promover um setor agropecuário moderno, produtivo, competitivo e responsável na utilização dos recursos naturais.

A visão geral da Coalizão é que o crédito rural precisa incentivar uma maior produtividade do setor agropecuário, de modo que os produtores mais eficientes, produtivos e alinhados com as melhores práticas ambientais tenham prioridade no acesso a financiamento. Essa visão esteve presente, inclusive, nas propostas enviadas pela Coalizão ao Banco Central do Brasil como contribuição às consultas públicas nº 82, 85 e 86 de 2021.

A Resolução nº 140, que diz respeito ao MCR 2-9 e foi resultado desse processo de consulta, apresenta alguns avanços nos critérios para restrição de acesso ao crédito rural àqueles que não estão em conformidade com o Código Florestal ou com as normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outros passos devem ser dados para aprimorar a incorporação de dados ambientais no SICOR e viabilizar a fiscalização do setor financeiro.

A Coalizão defende que o Plano Safra, como principal instrumento de implementação da política agrícola brasileira, seja completamente alinhado às metas climáticas do Brasil e, portanto, tenha seu portfólio totalmente vinculado a práticas de baixa emissão de carbono – visando a descarbonização da produção agrícola –, assim como funciona hoje o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Além disso, é preciso garantir que qualquer projeto financiado não inclua a prática de desmatamento ou conversão de áreas naturais.

O aprimoramento do crédito rural e do seguro é um caminho para consolidar a importância da dimensão climática na análise de risco das instituições financeiras e, dessa forma, o aprimoramento contínuo do Plano Safra e das normas e resoluções do Banco Central do Brasil torna-se um mecanismo imprescindível para o combate ao desmatamento e para implementação do Código Florestal.

O desenvolvimento do setor agropecuário deve, ainda, estar intrinsecamente ligado ao fomento à bioeconomia. Em um posicionamento divulgado em setembro de 2021, a Coalizão enfatizou que a bioeconomia explora a interface entre agricultura, pecuária e florestas, com o objetivo de escalar sistemas produtivos biodiversos, que promovam restauração de paisagens, regeneração do solo, conservação de biodiversidade, valoração dos serviços ecossistêmicos e eficiência agropecuária. O ponto de partida é proteger o solo agrícola contra dessecação e erosão, aumentar matéria orgânica e a capacidade de retenção de água no solo.

Também é fundamental dar efetividade ao que preconiza o artigo 41, II e parágrafo 1º do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que coloca o crédito (entre outros instrumentos) como caminho para regularização ambiental de imóveis rurais.

Principal política agropecuária brasileira, o Plano Safra tem importância central em direcionar os produtores para esses objetivos. As propostas aqui apresentadas visam contribuir para o contínuo aprimoramento do crédito rural no Brasil.

Propostas para o Plano Safra 2022/2023:

As propostas para o Plano Safra 2022/2023 foram debatidas e endossadas pela Força-Tarefa de Finanças Verdes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

As propostas visam fomentar o aumento da produtividade e a adoção de boas práticas produtivas com base na adoção de tecnologias, na adaptação dos sistemas produtivos e na implementação do Código Florestal. As ações elencadas permitirão incentivar investimentos na agropecuária brasileira, essencial para promover inovações nos diferentes sistemas produtivos, consolidando o país como grande produtor sustentável de alimentos.

São apresentadas as seguintes sugestões:

1. Suspender o financiamento para proprietários rurais e empresas em situação de irregularidade socioambiental

Considerando que 28% das emissões de gases de efeito estufa do país são oriundas da agropecuária e 44% das mudanças de uso da terra, em especial por desmatamento, é importante assegurar que o crédito rural não será concedido a proprietários rurais e empresas envolvidos em empreendimentos realizados em áreas embargadas, assim como aqueles que tenham sobreposição com unidades de conservação e terras indígenas, ou que estejam envolvidos em qualquer tipo de irregularidade socioambiental

Assegurar a agricultura de baixa emissão de gases de efeito estufa implica em suspender financiamentos para quem promove o desmate ou não esteja em obediência ao Código Florestal. Portanto, recomenda-se que a concessão de crédito rural seja conferida somente após a apuração de todas as atividades executadas pelos tomadores de crédito, evitando a possibilidade de que os recursos, reivindicados para uma atividade ou empreendimento que se encontra em conformidade com a legislação, sejam desviados para outro em situação ilegal.

As demais propostas estão detalhadas em notas técnicas (veja aqui).

2. Revisar o Programa ABC alinhado ao ABC+

Em seu decênio 2020-2030, o Plano ABC passou por uma reformulação substancial, cujo ponto de partida se encontra na definição de três bases conceituais que regem todo o plano setorial. São elas: inclusão do conceito de Abordagem Integrada de Paisagem (AIP); adoção e manutenção de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de Produção Sustentáveis (SPSABC); e interconexão entre adaptação e mitigação.

Para deixar claro o alinhamento do novo desenho do ABC+ ao Programa ABC, propõe-se, em resumo:

– Revisar e incluir novas finalidades em subprogramas do ABC+, como a incorporação do Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) ao ABC+ Irrigação;
– Incluir novos itens financiáveis para projetos que contemplem os novos SPSABC, em especial “Sistemas Irrigados” e “Terminação Intensiva”;
– Garantir as condições de financiamento do ABC+ Ambiental – que tem, entre seus objetivos, a regularização de propriedades rurais e o manejo florestal sustentável – para projetos que combinem a adoção de SPSABC e regularização ambiental; e
– Alocar R$ 6,36 bilhões no Programa ABC+.

3. Alinhar as linhas de crédito de investimento selecionadas do Pronaf ao ABC+

Há uma grande sinergia entre algumas linhas de crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o ABC+ e o Programa ABC.

Algumas ações do ABC+ contemplam o público da agricultura familiar, como a promoção de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de Produção Sustentáveis nos estabelecimentos de produtores familiares. O Pronaf, por sua vez, financia projetos que se encaixam no ABC+, entre eles iniciativas relacionadas à transição tecnológica para uma agricultura de baixa emissão de carbono.

É, portanto, necessário promover o alinhamento entre as linhas de crédito do Pronaf aos preceitos do ABC+. Esta medida proporcionaria uma maior capacidade de monitoramento e avaliação dos resultados do plano setorial.

4. Incorporar o Moderagro no Inovagro, orientado para modernizar e fomentar a inovação na agropecuária

Inovagro e Moderagro são linhas de crédito para investimentos que têm papel fundamental para estimular a modernização, a adoção de tecnologias e práticas inovadoras na propriedade rural. Apesar de modernização e inovação tecnológica serem conceitos diferentes, elas caminham juntas para o desenvolvimento tecnológico e aumento de produtividade no campo.

Para simplificar os programas de crédito rural, propõe-se incorporar o Moderagro no Inovagro. Assim, o produtor poderá financiar diversos itens dentro do mesmo programa e num mesmo contrato.

5. Priorizar a alocação de recursos de investimentos dos Fundos Constitucionais em melhoria de produtividade, renda e resiliência da propriedade rural (“Programa ABC+”)

Atualmente, os recursos dos Fundos Constitucionais não são alocados nos mesmos programas de investimentos do Sistema Nacional de Crédito Rural. É necessário aprimorar a destinação de recursos, sobretudo para investimentos, na adoção de tecnologias. No entanto, seu uso hoje é concentrado em aquisição de animais – para cada R$ 1 investido em pastagem, foram destinados R$ 7,50 para aquisição de bovinos com os Fundos Constitucionais da safra 2020/2021.

Os recursos dos Fundos Constitucionais seriam fundamentais para o investimento em tecnologias voltadas ao aumento de produtividade, resiliência e redução de impacto ambiental, visto que suas regiões de atuação são justamente aquelas de fronteira agropecuária e com maior participação de áreas com pastagens degradadas.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 300 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil.

Fonte: Coalizão Brasil